O
governador Luiz Henrique da Silveira assinou na quarta-feira,
22 de março, no auditório da Fiesc,
os primeiros 40 convênios que o governo do Estado,
através da Secretaria da Segurança Pública
e Defesa do Cidadão e do Detran, firmou com
os despachantes de trânsito, para descentralizar
a emissão de certificados de licenciamento
anual de veículos. Chamado de CLANet (Certificado
de Licenciamento Anual expedido por meio da internet),
o convênio permite que os escritórios
de despachante imprimam os Certificados de Registro
e Licenciamento de Veículo (CRLV), que serão
expedidos pelo Detran.
Traduzindo: os despachantes serão autorizados
a imprimir os documentos, que continuarão sendo
gerados pelo sistema Detran. Para obter essa autorização,
os escritórios têm de cumprir uma série
de normas de segurança. Uma delas é
a impressora ficar acondicionada numa caixa metálica
lacrada, cuja abertura – para trocar o cartucho
de tinta, por exemplo – dependerá de
autorização do Detran. Outra medida
é que a impressão será acionada
apenas por funcionário autorizado, cuja identificação
será conferida mediante captura eletrônica
da impressão digital.
Com a descentralização, certificados
de licenciamento poderão ser emitidos nos finais
de semana e durante a noite, em eventuais emergências.
As Circunscrições Regionais de Trânsito
(Ciretrans) continuarão emitindo os certificados
normalmente nos dias úteis.
Ao
ato de assinatura dos convênios, estiveram presentes
o secretário da Segurança Pública,
Ronaldo Benedet, o deputado Herneus de Nadal (representando
a presidência da AL), o diretor do Detran, delegado
Paulo Dias Neves, a diretoria da Adotesc e centenas
de despachantes de trânsito de todo o Estado.