Processo
instaurado pelo Detran para apurar irregularidades
no funcionamento de um centro de formação
de condutores (CFC) de um município do Oeste
catarinense acabou extrapolando a área administrativa
e se transformando em ação penal. Os
três funcionários do CFC investigados
pelo órgão de trânsito por uso
de informações fictícias no preenchimento
de fichas de controle de freqüência de
aulas práticas em processos de habilitação
de condutores vão responder também por
falsidade ideológica perante a Justiça
na Comarca de Xanxerê e podem ser condenados
a uma pena que varia de um a três anos de reclusão.
Os três réus são
instrutores de trânsito do citado CFC, cujas
atividades irregulares foram descobertas numa visita
de rotina da Corregedoria do Detran. Nessa visita,
o corregedor Max Magno Vieira encontrou diversas irregularidades
que consistiam na consignação de informações
fictícias nos controles de freqüência
de aulas práticas, tais como datas, horários
de aulas e quilometragem dos veículos. Em alguns
casos, os controles eram preenchidos com datas futuras,
contendo informações sobre as quilometragens
dos veículos e até com assinaturas dos
alunos.
Pelas informações
das fichas, as aulas já teriam sido ministradas
mais de dez dias depois da data em que foi feita a
fiscalização. Em razão disso,
o corregedor encaminhou cópia dos documentos
ao Delegado Regional de Polícia de Xanxerê,
para a instauração de inquérito
policial, que acabou se transformando em ação
penal.
Como o CFC havia acabado de cumprir
suspensão de 30 dias por aliciamento de alunos,
o Detran decidiu por seu descredenciamento e pelo
descredenciamento dos instrutores, que vão
responder também criminalmente. Da decisão
administrativa ainda cabe recurso.