Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC
 
Processo da Corregedoria vira ação penal por falsidade ideológica

   Processo instaurado pelo Detran para apurar irregularidades no funcionamento de um centro de formação de condutores (CFC) de um município do Oeste catarinense acabou extrapolando a área administrativa e se transformando em ação penal. Os três funcionários do CFC investigados pelo órgão de trânsito por uso de informações fictícias no preenchimento de fichas de controle de freqüência de aulas práticas em processos de habilitação de condutores vão responder também por falsidade ideológica perante a Justiça na Comarca de Xanxerê e podem ser condenados a uma pena que varia de um a três anos de reclusão.
   Os três réus são instrutores de trânsito do citado CFC, cujas atividades irregulares foram descobertas numa visita de rotina da Corregedoria do Detran. Nessa visita, o corregedor Max Magno Vieira encontrou diversas irregularidades que consistiam na consignação de informações fictícias nos controles de freqüência de aulas práticas, tais como datas, horários de aulas e quilometragem dos veículos. Em alguns casos, os controles eram preenchidos com datas futuras, contendo informações sobre as quilometragens dos veículos e até com assinaturas dos alunos.
   Pelas informações das fichas, as aulas já teriam sido ministradas mais de dez dias depois da data em que foi feita a fiscalização. Em razão disso, o corregedor encaminhou cópia dos documentos ao Delegado Regional de Polícia de Xanxerê, para a instauração de inquérito policial, que acabou se transformando em ação penal.
   Como o CFC havia acabado de cumprir suspensão de 30 dias por aliciamento de alunos, o Detran decidiu por seu descredenciamento e pelo descredenciamento dos instrutores, que vão responder também criminalmente. Da decisão administrativa ainda cabe recurso.