A Corregedoria do Detran/SC apreendeu nesta quinta-feira, 17 de janeiro, em Balneário Camboriú, quase mil lacres plásticos fabricados sem autorização e utilizados irregularmente na instalação de placas de veículos. Pelo menos 30 veículos, segundo informou o próprio fabricante de placas que utilizava o material irregular, foram lacrados com o selo falso. Se parados pela fiscalização, os proprietários poderão ser autuados por infração gravíssima (multa de R$ 191,54) e ter o veículo apreendido.
   O fabricante alegou ter optado por encomendar irregularmente os lacres plásticos de uma indústria de Blumenau porque não conseguiu renovar seu alvará junto ao Detran e, por isso, não conseguia o material pelos meios legais. A Portaria 141/05 do Detran determina que os lacres sejam numerados, que sua emissão seja autorizada pelo órgão de trânsito e que os veículos lacrados tenham suas informações inseridas no sistema DetranNet. O fabricante de Balneário Camboriú não cumpria nenhuma dessas exigências.
   Os lacres apreendidos têm em seu bojo a inscrição “Detran SC”, embora sua emissão não tenha sido autorizada pelo órgão de trânsito. Não há numeração em relevo. O fabricante de placas ficou impedido de realizar novas lacrações e terá cinco dias para apresentar sua defesa; a partir daí, será definido o encaminhamento do caso. Os proprietários dos veículos lacrados irregularmente devem substituir a peça.