O Centro de Formação de
Condutores (CFC) Alexandre, em Tijucas, foi lacrado
em 2 de dezembro provisoriamente pelo Departamento Estadual
de Trânsito (Detran/SC), pelo período de
30 dias, enquanto responde a processo administrativo
disciplinar por, entre outras irregularidades, ser acusado
de deixar de cumprir a carga horária estabelecida
para os cursos. A comprovação desta irregularidade,
mesmo se for a única a ser comprovada, acarretará
o cancelamento do registro do CFC.
A fiscalização
das atividades do CFC Alexandre foi coordenado pela
delegada Cláudia Regina Bernardi da Silva, gerente
de Habilitação de Condutores do Detran/SC,
com apoio da Comissão Correicional do órgão.
Enquanto a delegada e sua equipe vistoriavam as instalações
da empresa, outra equipe - comandada pelo presidente
da Comissão Correicional, delegado Alfeu Orben
- visitava a Ciretran de Balneário Camboriú,
onde alunos do CFC prestavam prova de legislação.
Em depoimento, os candidatos confirmaram não
ter cumprido as 30 horas/aula exigidas pela legislação.
Entre esses candidatos, dois não sabiam escrever.
O CFC Alexandre vai responder
pelas seguintes irrregularidades, definidas no decreto
1.636/04, que regulamenta o funcionamento e a fiscalização
dos centros de formação de condutores:
praticar atos de improbidade contra a fé pública,
o patrimônio ou a Administração
Pública ou privada; prestar serviço fora
da área da circunscrição para o
qual foi autorizado; deixar de cumprir a carga horária
estabelecida para os cursos; praticar corretagem, dentro
ou fora do município para qual o Centro de Formação
de Condutores está autorizado a funcionar; descumprir
as orientações ou decisões de autoridades
dos órgãos de trânsito ou seus representantes
legais; negligenciar no desempenho do exercício
da função; descumprir as orientações
ou decisões de autoridades dos órgãos
de trânsito ou seus representantes legais; providenciar,
aceitar sabendo, ou pelas circunstâncias devendo
saber, documento falso ou declaração não
verdadeira, de candidato à habilitação,
ou de condutores de veículos automotores. As
três primeira implicam o cancelamento do registro.
"O
Detran está vigilante. Este é a primeira
de muitas operações de fiscalização
que o órgão vai realizar", alertou
o diretor do órgão, delegado Paulo Roberto
Dias Neves |
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