Anualmente,
os veículos automotores em circulação
no Estado devem renovar sua licença. Para isso, devem
quitar o IPVA, o seguro obrigatório (Dpvat) e a taxa
de licenciamento, além de eventuais multas de trânsito.
O prazo para quitação dos débitos (IPVA,
Dpvat e taxa) e licenciamento varia de acordo com o final
da placa de cada veículo. Clique num dos tópicos
abaixo para saber:
• calendário
de pagamento do IPVA
• calendário
de licenciamento
• valor
do seguro obrigatório
Consultar esses prazos é desnecessário,
porém, se você tiver em mãos a placa
e o RENAVAM de seu veículo. Com esses dados, é
possível acessar o Dossiê de Veículo
para ter acesso aos débitos desse veículo,
com os respectivos prazos de vencimento. Dentro do Dossiê,
também é possível emitir as guias para
quitar esses débitos, nas agências do Besc
e da Creditran (on-line), ou no Banco do Brasil, Bradesco
e Itaú (mediante compensação). Experimente
acessar o Dossiê de Veículo. Digite a placa
e o RENAVAM de seu veículo e veja o que acontece:
Além
dos débitos, é possível saber no Dossiê
se existe alguma infração em autuação.
A infração em autuação ainda
não foi transformada em multa e portanto ainda não
consta do rol de débitos do veículo. Por isso,
ela não impede o licenciamento. Mesmo as multas que
já estiverem constando como débito não
impedirão o licenciamento se sua data de vencimento
for posterior ao prazo de licenciamento. O sistema somente
vai bloquear a emissão de documentos caso se houver
algum débito já vencido que não tiver
sido quitado. Mesmo se você estiver tentando emitir
o licenciamento 2005, com tudo pago, o atraso no pagamento
do IPVA 2006, por exemplo, vai bloquear o sistema.
Para imprimir as guias, tome cuidado com
a configuração da impressora, para que os
códigos de barra sejam impressos na mesma página
e o boleto não seja recursado pelo caixa do banco:
•
clique
aqui para ler as instruções de como configurar
a impressora
Depois de tudo pago, resta aguardar que
os débitos "baixem" no sistema. O documento
do veículo só será emitido se o sistema
não acusar mais débitos. Ou seja, se você
pagar hoje e o banco demorar 48 horas para comunicar a quitação,
somente depois dessas 48 horas é que você poderá
retirar o documento. Por isso, não deixe para a última
hora: se o veículo deve ser licenciado até
30 de abril, não deixe para pagar a taxa de licenciamento
no dia 30 de abril, porque, apesar de estar dentro do prazo,
o débito pode não baixar a tempo de o licenciamento
ser emitido antes de 1º de maio, quando o documento
do ano anterior já estará vencido.
É fácil saber se os débitos
já foram "baixados": basta lançar
mão, mais uma vez, do Dossiê de Veículo.
Ao acessar o Dossiê e ler, na área reservada
aos débitos, a anotação "nenhum
débito em aberto cadastrado para este veículo",
pronto!, é só passar no órgão
de trânsito onde o veículo está registrado
e solicitar o documento. Atenção: o documento
deve ser solicitado e retirado no órgão de
trânsito, porque o Detran não trabalha com
o sistema de remessa postal.
Apenas o proprietário ou alguém
portando uma procuração específica
para o caso, com firma reconhecida por autenticidade, podem
requerer a emissão e retirar o documento no órgão
de trânsito. Convém apresentar os comprovantes
de quitação e o documento antigo do veículo,
além de algum documento que comprove sua identidade.
