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Sábado, 01/11/2014

PERGUNTAS FREQUENTES > Credenciamento

seta amarelaComo é o processo de credenciamento de Fabrica de Placas, Despachante de Transito e Centro de Formações de Condutores?

R:  O processo acontece através de licitação. Quando aberta será divulgado no site do Detran/SC.

seta amarelaO que faço para me credenciar como Leiloeiro?

R:Você deve acessar o site do Detran, item Legislação e ler com a atenção a Portaria 096/DETRAN/10. Todos os documentos e etapas para o credenciamento estão descritos neste documento.

seta amarelaQual o processo de credenciamento de empresas de Remarcação de Chassi?

R: Todo o processo está descrito na Portaria 016/DETRAN/99, disponível no site do Detran/SC, item legislação.

seta amarelaOnde encontro a lista de documentos exigidos para renovação ou registro de Instrutor/Diretor de Ensino/Diretor Geral/Examinador?

R:  A lista com os documentos necessários pode ser visualizada no site do Detran/SC, item credenciamento - requerimento para renovação/registro de Instrutor/Diretor de Ensino/Diretor Geral/Examinador. 

seta amarelaQual o procedimento para inclusão ou exclusão de Instrutor/Diretor de Ensino/Diretor Geral?

R: O procedimento, assim como a lista de documentos, está descrita no site do Detran/SC, item credenciamento - requerimento para inclusão/exclusão de Instrutor/Diretor de Ensino/Diretor Geral.

seta amarelaÉ necessária categoria “D” para emissão da carteira de instrutor?

R:  Não. O Artigo 1ª da Portaria 248/DETRAN/2012 autoriza o registro de instrutores sem categoria “D” pelo prazo de um ano da data de publicação da portaria (13/08/2012).

seta amarelaComo faço para imprimir a guia DARE para renovação de Carteiras de Instrutor/Diretor de ensino/Diretor Geral? E para a renovação de Alvará de CFC/CAC/Despachante/Fabrica de Placas?

R: Você deve acessar o site do Detran/SC, item Taxas, guia DARE, código de taxa 2135, classe de serviço 2458 (para renovação de Carteiras de Instrutor/Diretor de ensino/Diretor Geral ) ou classe 2413 (para renovação de Alvará de CFC/CAC/Despachante/Fabrica de Placas ). Apresentar o documento em via original.

seta amarelaComo consigo informações sobre quais CFCs/CACs/ Despachantes e Fábrica de Placas estão credenciados?

R:  A lista completa está disponível no site do Detran/SC, item credenciamento. A busca deve ser feita por municípios.

seta amarelaQual o procedimento para cadastro de Turmas para Curso fora de Sede após terem sido autorizadas pelo setor de credenciamento do Detran/SC via requerimento?

R:  O CFC deve entrar em contato com o IBIO (Sistema de Identificação Biométrica), através do telefone: 0800.77.124.22.

seta amarelaComo faço para solicitar liberação de Turma de Curso Fora de Sede?

R: O interessado deve enviar e-mail para O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. , com o nome do CFC, credencial, número da Comunicação Intera (CI) que autorizou o Curso, e relação dos alunos com CPF. 

seta amarelaÉ possível incluir mais alunos após a liberação da turma de curso fora de sede?

R:  Não. Uma vez liberada a turma, o sistema não permite a inclusão de mais alunos.

seta amarelaPosso enviar a documentação por e-mail?

R:  Não. Todos os documentos devem ser encaminhados ao setor de credenciamento do Detran via correio, ou via malote, enviado por uma CIRETRAN/CITRAN ao órgão de trânsito.

seta amarelaDiretor Geral/Diretor de Ensino poderá dar aula?

R:  De acordo com o artigo 14, inciso III da Portaria 135/DETRAN/2010, o Diretor Geral/Diretor de Ensino, que também for credenciado como Instrutor no CFC, poderá dar 5 h/a por dia. 

seta amarelaDiretor de Ensino e Diretor Geral podem trabalhar em dois CFC’s?

R:  O Diretor de Ensino poderá estar vinculado somente a um CFC. Já o Diretor Geral poderá estar vinculado a no máximo dois CFC’s. Determinação constante no artigo 8º da Resolução 358/CONTRAN/2010. 

seta amarelaO que é necessário para o credenciamento de Médicos e Psicólogos Peritos Examinadores de Trânsito?

R:  Todas as informações estão descritas no Decreto 3.160/10, disponível no site do Detran, em Legislação - Decreto.

PERGUNTAS FREQUENTES > Habilitação

 

seta amarelaHá algum prazo limite para solicitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após vencido o prazo de validade da Permissão para Dirigir?

R: Não, não há. O que conta é o prazo de validade do exame médico feito para obtenção da Permissão e que será o mesmo para a CNH.

 

seta amarelaComo faço para renovar minha CNH?

R: Para solicitar a renovação da CNH, o interessado deve comparecer à CIRETRAN de seu domicílio ou residência, levando fotocópia e original dos seguintes documentos: CNH, ou BO da perda da mesma, ou documento de apreensão da CNH, Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e um comprovante de residência recente. Lá, vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer exame médico. 

*O condutor que teve sua primeira CNH emitida antes de 21 de janeiro de 1998 deve comprovar conhecimentos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para isso, pode fazer curso presencial em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) ou prestar prova no órgão de trânsito.

 

seta amarelaRenovei minha CNH em 2007. Devo fazer o curso ou prova de atualização para renovação novamente?

R: Todo condutor que não requereu formalmente ao órgão executivo de trânsito a inclusão em seu prontuário deste curso ou da prova, até a data de 14 de outubro de 2007, deverá fazer a prova ou curso, ou apresentar certificado do curso de atualização, ou de reciclagem para motorista infrator, ou de motorista especializado.

 

seta amarelaMinha CNH é antiga, sem foto, como faço para renova-lá?

R: Você deve ir até a CIRETRAN mais próxima de sua residência, apresentando original e cópia dos seguintes documentos: CNH (denominada PGU), ou BO da perda da mesma, ou documento de apreensão da CNH/PGU, Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e comprovante de residência recente.

 

seta amarelaÉ possível antecipar a renovação da CNH além dos 90 dias já permitidos pela legislação?

R: Sim. Em casos especiais, pode ser autorizada uma antecipação superior a 90 dias, desde que fundadas e muito bem fundamentadas razões o justifiquem. Neste caso, o interessado deve solicitar à Gerência de Habilitação de Condutores do Detran/SC, através de um requerimento, que exponha o caso e comprove a necessidade da antecipação. Caberá à Gerência essa autorização.

 

seta amarelaComo faço para consultar a pontuação da minha CNH ou permissão?

R: Somente o condutor que teve sua habilitação emitida em Santa Catarina pode utilizar este serviço. Se você se enquadra nesse perfil, é só acessar, no site do Detran/SC (quadro amarelo na página inicial), SERVIÇOS ON-LINE - PONTUAÇÃO CNH e digitar o CPF do condutor. Caso a resposta seja “Condutor não localizado na Base Estadual”, utilizar o link da ouvidoria do órgão de trânsito para informar esta situação.

 

seta amarelaNecessito de uma certidão de pontuação com prazo superior a um ano, como faço para requerer?

R: Você deve retirar no setor de CNH, da CIRETRAN mais próxima de sua residência, o requerimento para solicitar a certidão de registro, que gerará uma taxa. Após a quitação do débito da certidão, o condutor deve entregar o requerimento no Setor de CNH. A certidão estará disponível em 24 horas. 

*O Detran/SC emite Certidão de Registro de CNH com prazo de abrangência de um ano. Não sendo possível emitir certidão com prazo superior.

 

seta amarelaComo faço para mudar a categoria da minha CNH?

R: Para solicitar a abertura de processo, conforme a necessidade da categoria (C, D ou E), você deve comparecer ao setor de CNH da CIRETRAN mais próxima, apresentando os seguintes documentos: cópia (e original) da CNH, ou BO da perda da mesma, ou documento da apreensão, Carteira de Identidade e CPF (se não constar na Identidade), juntamente com o comprovante de residência recente (cópia e original).

 

Após os exames, coleta de foto e assinatura, procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar o curso prático.

 

seta amarelaPosso recolher as taxas do meu processo de habilitação antecipadamente?

R: Não. As taxas para a prestação dos serviços de emissão de CNH somente serão liberadas após a abertura do respectivo processo na CIRETRAN. A taxa do serviço de avaliação médica pode ser gerada no site da Secretaria da Fazenda. Esta taxa será entregue ao condutor, na abertura do processo. A taxa da avaliação psicológica será paga diretamente ao profissional, no dia na avaliação.

 

seta amarelaO que fazer em caso de perda, furto/roubo ou se danificar a CNH?

R: Você deve procurar o setor de CNH da CIRETRAN mais próxima de sua residência – para requerer uma 2ª via, apresentando os seguintes documentos: BO da perda, furtou/roubo da CNH (ou cópia da CNH danificada, se possível), Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e comprovante de residência, em nome do condutor. Todos autenticados em cartório ou, cópia simples com a apresentação dos originais.

 

seta amarelaO que é preciso para que os habilitados no exterior (brasileiros ou estrangeiros) adquiram habilitação brasileira?

R: O condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado no exterior que pretende conduzir veículo automotor no Brasil deverá submeter-se ao exame de aptidão física e mental, e à avaliação psicológica, respeitada sua categoria. Neste caso, deverá comparecer à CIRETRAN mais próxima de sua residência, com a carteira de habilitação de seu país de origem, acompanhada de tradução oficial, juntamente com a cópia (e original) da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência brasileiro recente.

 

Para o condutor detentor de habilitação não reconhecida pelo governo brasileiro, o procedimento é semelhante, com a diferença de que neste processo o condutor terá que fazer o exame de direção veicular.

 

* Nos termos da Resolução nº 360/2010 do CONTRAN, o cidadão brasileiro habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses quando da expedição da carteira de habilitação.

 

PERGUNTAS FREQUENTES > Infração

 

seta amarela  Quando tenho que realizar o curso de reciclagem?

R: Quando tiver o seu direito de dirigir suspenso e/ou cassado

seta amarela Onde posso fazer o curso de reciclagem?

R: Nos CFC credenciados ou a distancia no site ead.icetran.com.br

seta amarela Quando tenho o meu direito de dirigir suspenso?

R: Quando for penalizado por cometer infrações gravíssimas que caiba suspensão do direito.

seta amarela Com quantos pontos minha carteira é suspensa?

R: Vinte pontos ou mais

seta amarela O que acontece se eu for abordado dirigindo em categoria diferente do que a permitida na minha CNH?

R: Inicialmente, a pessoa será multada. Se for reincidente neste artigo no período de 12 meses, será aberto um processo de cassação da CNH.

seta amarela Quando tenho meu direito de dirigir cassado?

R: Quando reincidente nos artigos 162, 163,164,165,173,174 e 175 do Código de Trânsito Brasileiro e, quando suspenso o direito de dirigir, o infrator for pego conduzindo qualquer veículo.

seta amarela Posso voltar a dirigir após cumprir o período de cassação da minha CNH?

R: Sim. Após dois anos do cumprimento, o interessado terá que fazer um requerimento solicitando a reabilitação para Diretor DETRAN/SC e ou Delegado DRP, deferindo fazer curso de reciclagem e depois processo de reabilitação

seta amarela Minha habilitação foi expedida pelo Detran/SC, posso cumprir penalidade em outros estado ou Delegacias Regionais?

R: Sim. Para isso o infrator deve preencher um requerimento solicitando que o cumprimento da penalidade seja no estado em que ele reside, anexando uma cópia do comprovante de residência, RG, CPF e CNH.

PERGUNTAS FREQUENTES > Veículos

 

seta amarela Qual o procedimento para emissão da 2ª via do CRV?

R: O interessado deve comparecer à Ciretran/Citran onde o veículo estiver registrado para a abertura do processo e pagamento das taxas (emissão da 2ª via do CRV e vistoria). O proprietário do veículo deve fazer um requerimento endereçado à autoridade competente, com firma reconhecida por verdadeira ou autêntica. Em caso de leasing a solicitação deverá ser feita pelo Banco ou por meio de seus procuradores com apresentação do instrumento de procuração. Os documentos necessários são: cópias autenticadas do RG e CPF do proprietário ou arrendatário do veículo, se pessoa física; ou CNPJ, se pessoa jurídica, com cópia autenticada do contrato social e/ou alterações. Em caso de perda ou extravio, deve-se apresentar o Boletim de Ocorrência (B.O.).

seta amarela O que devo fazer para realizar a transferência do meu veículo?

R: O interessado deve comparecer à Ciretran/Citran onde o veículo estiver registrado para a abertura do processo e pagamento das taxas (transferência e vistoria). Os documentos obrigatórios são: recibo de compra e venda (CRV) com firma reconhecida pelo proprietário (VENDEDOR E COMPRADOR) por verdadeira ou autêntica - se o reconhecimento for feito por procurador, juntar procuração original, e em caso de EMPRESA, cópia autenticada do contrato social e ou alterações; cópias legíveis do RG e CPF do proprietário do veículo se pessoa física ou CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica; comprovante de residência original e cópia, frente e verso (recente). O documento deve estar em nome do proprietário (COMPRADOR), no qual consta endereço por extenso. Caso o comprovante não esteja em nome do requerente, deve-se apresentar, também, uma declaração de residência do proprietário do imóvel com firma reconhecida por verdadeiro em cartório.

* A vistoria deverá ser realizada no órgão de trânsito para o qual o veículo for transferido. 

seta amarelaQual o procedimento que deve ser tomado após a venda de um veículo?

R: De acordo com o art. 134 do CTB, para que o proprietário se isente da responsabilidade sobre o veículo, ele deverá entregar cópia autenticada do CRV frente e verso devidamente assinado com reconhecimento de firma por autêntica pelo vendedor e comprador.

Caso este comprador não transfira o veículo, o procedimento administrativo cabível é a Comunicação de Venda, que está descrita no item veículos, no site do Detran/SC.

Qualquer outro procedimendo deve ser requerido via judicial. 

seta amarela Paguei todas as taxas do licenciamento porém ainda não recebi o documento em minha casa, qual o prazo de entrega?

R: O DETRAN não encaminha documentos pelo correio. Para a retirada do documento, é necessário ir até a CIRETRAN/CITRAN onde o veículo está cadastrado e solicitar o documento, verificando o prazo para que a “baixa” do pagamento seja dada no sistema.

seta amarelaPaguei meu IPVA em duplicidade, como posso ter o valor ressarcido?

R: Você deve entrar em contato com a Secretaria da Fazenda através do telefone 48 3665-2501, setor de ressarcimento.

seta amarelaComo legalizar carro rebaixado ou com qualquer outro tipo de veículo para mudança de característica?

R: Toda modificação veicular deve ser autorizada pela CIRETRAN/CITRAN onde o veículo está cadastrado. 

Devem ser observadas a Resolução 292 e as Portarias 1.100 e 1.101. (http://www.denatran.gov.br)

O interessado deve comparecer ao órgão de trânsito onde a alteração será realizada, para gerar as taxas de alteração de característica e de vistoria. Para a abertura do processo, o usuário deve levar os seguintes documentos: recibo de transferência (CRV) original; cópias legíveis do RG e CPF do proprietário do veículo se pessoa física ou CNPJ e contrato social, se pessoa jurídica; requerimento do propritário do veículo solicitando a alteração da característica, com firma reconhecida por verdadeiro, em cartório devidamente autorizado pela supervisora da Ciretran/Citran; e notas fiscais e laudo Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Após a abertura do processo e o pagamento das taxas, o veículo deve passar pela vistoria.

seta amarelaComo obter uma certidão com todos veículos cadastrados no nome de uma pessoa?

R: O proprietário, ou o autor de Ação, deve se dirigir ao órgão de trânsito e solicitar através de requerimento com os dados da pessoa a ser consultada (nome, CPF, CNPJ) e pagamento da taxa para emissão de CERTIDÃO DE PROPRIEDADE.

seta amarelaPor quantos dias um veículo ainda não emplacado pode circular?

R: De acordo com a resolução 269/2008, o prazo de circulação é de 15 dias a partir da data de saída do veículo, constante na nota fiscal, somente nos casos dos veículos que foram adquiridos em município diferente do domicílio do adquirente. 

* Os veículos adquiridos no mesmo município não têm esse prazo, devem ser emplacados imediatamente.

seta amarela Que tipo de película é permitido colocar no veículo?

R: A colocação de película é permitida dentro das normas previstas na Resolução nº 254/07 do CONTRAN.

seta amarela Farol de Xenon é permitido?

R: Nos veículos em que a fonte luminosa é instalada diretamente na fábrica, sua utilização é permitida. Para os demais, vale a determinação constante na Resolução 384/2011 - É proibida a instalação de fonte luminosa de descarga de gás, indenpendente de sua potência. (http://www.denatran.gov.br/download/Resolucoes/Resolu%C3%A7%C3%A3o%20384.2011.pdf)

seta amarela Veículo estrangeiro pode circular no Brasil?

R: Para a circulação de veículo estrangeiro no Brasil é necessário autorização da Polícia Federal e Receita Federal. O Detran é apenas para cadastro de veículos. 

Atenção: não é permitido importação de veículos usados para o Brasil.

seta amarelaO banco deu “baixa” na alienação do meu veículo porém a informação ainda consta em meu documento, como retirar?

R: Para atualização do sistema é necessário solicitar a alteração de dados junto ao órgão de trânsito onde o veículo está cadastrado. Mediante apresentação do CRV original do veículo e pagamento de taxa será alterado o sistema e impresso novo CRV sem a informação da alienação.


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