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Sexta-feira, 31/10/2014

VEÍCULOS > Registro Inicial

O artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei”. Após o registro, o órgão de trânsito expede o Certificado de Registro de Veículo (CRV) – utilizado no caso de transferência de propriedade - e o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento renovado anualmente e que é de porte obrigatório para a circulação do veículo.
Para efetuar esse registro, o proprietário ou procurador deve comparecer à CIRETRAN ou CITRAN que atende ao município onde reside e apresentar os seguintes documentos:

• primeira via da nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, ou documento expedido pela autoridade competente, com decalque do chassi e do motor (não poderá ser utilizada nota fiscal de demonstração e/ou entrega futura).
• fotocópia legível da carteira de identidade, do CPF (ou CNPJ, no caso de pessoa jurídica) e de um comprovante de residência (original e cópia) com data de emissão não superior a 90 dias (para pessoa física).
• após abrir processo no órgão de trânsito, deve-se recolher o valor da taxa de emissão do CRV. Essa taxa pode ser quitada em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob - pagamentos feitos no Banco do Brasil e na Creditran "baixam" imediatamente no sistema; nos demais bancos, há necessidade de compensação bancária.
No caso de veículo com inclusão de gravame financeiro, deverá o credor incluir essa informação, via on-line, através do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Observações:

• depois de efetuado o registro, o proprietário do veículo deve providenciar a confecção das placas, junto a um fabricante credenciado pelo Detran; para o emplacamento e a lacração do veículo, é necessária a apresentação do CRV/CRLV.
• também com o CRV em mãos, o proprietário deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento do seguro obrigatório e do IPVA proporcional - o pagamento do seguro deve ser imediato; o do IPVA tem prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal (o cálculo do tributo corresponderá ao tempo que falta, a partir da emissão da nota, para o término do exercício).

 Escolha de Placa

Caso haja interesse em escolher uma placa específica, o primeiro passo – antes mesmo de encaminhar a documentação para registro – é verificar junto ao órgão de trânsito se a placa desejada está disponível. Em caso positivo, é necessário informar ao atendente o interesse e a placa escolhida, antes de abertura do processo e do pagamento da taxa.
A escolha de placa só é possível no primeiro emplacamento e é irreversível, de acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.


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