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Sexta-feira, 20/07/2018

Lei Seca fica mais rigorosa a partir desta quinta-feira

Punições mais duras para os motoristas alcoolizados que causarem mortes ou lesões graves no trânsito, começam a valer a partir desta quinta-feira, 19, em todo o país. Trata-se da Lei 13.546, aprovada em dezembro, pela Câmara de Deputados, que determina aos motoristas que praticarem os crimes de homicídio culposo (sem intenção de matar) ou de lesão corporal grave ou gravíssima, sob efeito de álcool ou de outras substâncias que causem dependência.

A pena para lesão corporal passa a ser de dois anos a cinco anos. Em caso de morte, chega a oito anos de reclusão. A lei vale apenas para acidentes que tenham vítimas, e não em qualquer caso de embriaguez ao volante. A elevação das penas significa que não será mais possível que a autoridade policial arbitre uma fiança de imediato, permitindo ao motorista responder em liberdade pelo crime. O delegado deverá lavrar o flagrante e encaminhar o caso ao Judiciário. O juiz poderá arbitrar uma fiança.

Pela regra anterior, considerada branda, o motorista envolvido em acidentes com vítimas fatais poderia ser enquadrado tanto no homicídio doloso (quando é assumida a intenção de matar) quanto no culposo, dependendo da interpretação dada pela autoridade responsável pela investigação. O réu indiciado na categoria de homicídio culposo costumava ser punido apenas com o pagamento de cestas básicas ou serviços comunitários. As novas regras não alteram o valor da multa ou os limites de álcool permitidos.

A intenção é desencorajar o hábito de dirigir depois de beber ou usar drogas, sendo estes, uma das principais causas de fatalidades nas estradas.

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