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Quarta-feira, 13/12/2017

DECRETOS DO GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Documentos

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DECRETO Nº 3.160, de 24 de março de 2010

Dispõe sobre o credenciamento, pelo Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, de médicos e psicólogos.

Decreto nº 2.426, de 1º de julho de 2009 - REVOGADO

Regulamenta a atividade de Centro de Formação de Condutores (alterado pelo DECRETO Nº 1.011/12) - REVOGADO

Decreto nº 1081, 1º de março de 2017

Dispõe sobre regras e procedimentos para o exercício da atividade de vistoria de identificação veicular no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Decreto nº 1.635, de 5 de abril de 2004

Regulamenta a atividade de despachante de trânsito.

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