Em resposta a consulta formulada pela deputada Ângela Amin, o presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Alfredo Peres da Silva, informou que não existe proibição de se modificar o sistema de iluminação de veículos, desde que essa modificação seja previamente autorizada pelo órgão de trânsito e desde que as modificações atendam às especificações da legislação para merecer um Certificado de Segurança Veicular (CSV). Traduzindo: nada impede que alguém substitua os faróis de seu veículo, desde que:
   1 – Encaminhe requerimento ao órgão de trânsito onde o veículo está registrado, solicitando autorização para essa alteração.
   2 – Atente para o que determina a Resolução 227, com as modificações da Resolução 294, ambas do Contran, no tocante às especificações permitidas e ao conjunto de alterações que elas acarretam.
   3 – Submeta o veículo a inspeção veicular por uma Instituição Técnica Licenciada (ITL, entidade credenciada pelo Denatran e acreditada pelo Inmetro) para obter o CSV, laudo necessário a que a alteração de característica seja homologada pelo órgão de trânsito.
   4 – Conclua o processo de alteração junto ao órgão de trânsito, de modo a receber um novo Certificado de Registro de Veículo (CRV), onde constará, no campo de observações do CRV/CRLV, a informação ILUMINAÇÃO MODIFICADA.
   Vale lembrar que esses procedimentos são obrigatórios qualquer que seja a alteração que se pretenda fazer, exceção parcial à mudança de cor do veículo, que dispensa o CSV. Vale lembrar também que qualquer alteração de característica não autorizada pelo órgão de trânsito – e que, portanto, não conste do CRV – é passível de multa.

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   O texto integral das Resoluções 227 e 294 pode ser acessado CLICANDO AQUI.