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Quinta-feira, 24/04/2014

PERGUNTAS FREQUENTES > Habilitação

 

seta amarelaHá algum prazo limite para solicitação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após vencido o prazo de validade da Permissão para Dirigir?

R: Não, não há. O que conta é o prazo de validade do exame médico feito para obtenção da Permissão e que será o mesmo para a CNH.

 

seta amarelaComo faço para renovar minha CNH?

R: Para solicitar a renovação da CNH, o interessado deve comparecer à CIRETRAN de seu domicílio ou residência, levando fotocópia e original dos seguintes documentos: CNH, ou BO da perda da mesma, ou documento de apreensão da CNH, Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e um comprovante de residência recente. Lá, vai preencher e cadastrar o formulário do Registro Nacional de Condutores Habilitados (RENACH), tirar foto e fazer exame médico. 

*O condutor que teve sua primeira CNH emitida antes de 21 de janeiro de 1998 deve comprovar conhecimentos de Primeiros Socorros e Direção Defensiva. Para isso, pode fazer curso presencial em qualquer Centro de Formação de Condutores (CFC) ou prestar prova no órgão de trânsito.

 

seta amarelaRenovei minha CNH em 2007. Devo fazer o curso ou prova de atualização para renovação novamente?

R: Todo condutor que não requereu formalmente ao órgão executivo de trânsito a inclusão em seu prontuário deste curso ou da prova, até a data de 14 de outubro de 2007, deverá fazer a prova ou curso, ou apresentar certificado do curso de atualização, ou de reciclagem para motorista infrator, ou de motorista especializado.

 

seta amarelaMinha CNH é antiga, sem foto, como faço para renova-lá?

R: Você deve ir até a CIRETRAN mais próxima de sua residência, apresentando original e cópia dos seguintes documentos: CNH (denominada PGU), ou BO da perda da mesma, ou documento de apreensão da CNH/PGU, Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e comprovante de residência recente.

 

seta amarelaÉ possível antecipar a renovação da CNH além dos 90 dias já permitidos pela legislação?

R: Sim. Em casos especiais, pode ser autorizada uma antecipação superior a 90 dias, desde que fundadas e muito bem fundamentadas razões o justifiquem. Neste caso, o interessado deve solicitar à Gerência de Habilitação de Condutores do Detran/SC, através de um requerimento, que exponha o caso e comprove a necessidade da antecipação. Caberá à Gerência essa autorização.

 

seta amarelaComo faço para consultar a pontuação da minha CNH ou permissão?

R: Somente o condutor que teve sua habilitação emitida em Santa Catarina pode utilizar este serviço. Se você se enquadra nesse perfil, é só acessar, no site do Detran/SC (quadro amarelo na página inicial), SERVIÇOS ON-LINE - PONTUAÇÃO CNH e digitar o CPF do condutor. Caso a resposta seja “Condutor não localizado na Base Estadual”, utilizar o link da ouvidoria do órgão de trânsito para informar esta situação.

 

seta amarelaNecessito de uma certidão de pontuação com prazo superior a um ano, como faço para requerer?

R: Você deve retirar no setor de CNH, da CIRETRAN mais próxima de sua residência, o requerimento para solicitar a certidão de registro, que gerará uma taxa. Após a quitação do débito da certidão, o condutor deve entregar o requerimento no Setor de CNH. A certidão estará disponível em 24 horas. 

*O Detran/SC emite Certidão de Registro de CNH com prazo de abrangência de um ano. Não sendo possível emitir certidão com prazo superior.

 

seta amarelaComo faço para mudar a categoria da minha CNH?

R: Para solicitar a abertura de processo, conforme a necessidade da categoria (C, D ou E), você deve comparecer ao setor de CNH da CIRETRAN mais próxima, apresentando os seguintes documentos: cópia (e original) da CNH, ou BO da perda da mesma, ou documento da apreensão, Carteira de Identidade e CPF (se não constar na Identidade), juntamente com o comprovante de residência recente (cópia e original).

 

Após os exames, coleta de foto e assinatura, procurar um Centro de Formação de Condutores (CFC) para iniciar o curso prático.

 

seta amarelaPosso recolher as taxas do meu processo de habilitação antecipadamente?

R: Não. As taxas para a prestação dos serviços de emissão de CNH somente serão liberadas após a abertura do respectivo processo na CIRETRAN. A taxa do serviço de avaliação médica pode ser gerada no site da Secretaria da Fazenda. Esta taxa será entregue ao condutor, na abertura do processo. A taxa da avaliação psicológica será paga diretamente ao profissional, no dia na avaliação.

 

seta amarelaO que fazer em caso de perda, furto/roubo ou se danificar a CNH?

R: Você deve procurar o setor de CNH da CIRETRAN mais próxima de sua residência – para requerer uma 2ª via, apresentando os seguintes documentos: BO da perda, furtou/roubo da CNH (ou cópia da CNH danificada, se possível), Carteira de Identidade, CPF (se não constar na Identidade) e comprovante de residência, em nome do condutor. Todos autenticados em cartório ou, cópia simples com a apresentação dos originais.

 

seta amarelaO que é preciso para que os habilitados no exterior (brasileiros ou estrangeiros) adquiram habilitação brasileira?

R: O condutor estrangeiro ou brasileiro habilitado no exterior que pretende conduzir veículo automotor no Brasil deverá submeter-se ao exame de aptidão física e mental, e à avaliação psicológica, respeitada sua categoria. Neste caso, deverá comparecer à CIRETRAN mais próxima de sua residência, com a carteira de habilitação de seu país de origem, acompanhada de tradução oficial, juntamente com a cópia (e original) da carteira de identidade, do CPF e de um comprovante de residência brasileiro recente.

 

Para o condutor detentor de habilitação não reconhecida pelo governo brasileiro, o procedimento é semelhante, com a diferença de que neste processo o condutor terá que fazer o exame de direção veicular.

 

* Nos termos da Resolução nº 360/2010 do CONTRAN, o cidadão brasileiro habilitado no exterior deverá comprovar que mantinha residência normal naquele país por um período não inferior a seis meses quando da expedição da carteira de habilitação.

 

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