O
Código de Trânsito Brasileiro impõe
pontuação às infrações
cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):
•
gravíssima – 7 pontos
• grave – 5 pontos
• média – 4 pontos
• leve – 3 pontos
Quando,
num período de 12 meses, a soma dessa pontuação
atinge 20 pontos, o condutor tem seu direito de dirigir
suspenso, por um período que varia de um a 12 meses,
e deve passar por um curso de reciclagem.
Observação:
• ressalve-se que esse procedimento é válido
apenas aos portadores de CNH definitiva; os portadores de
Permissão não podem cometer, enquanto permissionários
(12 meses), qualquer infração de natureza
gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média,
sob pena de ter de repetir o processo de habilitação
desde o início
A
suspensão do direito de dirigir não atinge
apenas os condutores cuja somatória de infrações
ultrapassar 20 pontos. Há infrações
que, por sua própria natureza, prevêem a suspensão
do direito de dirigir como punição. São
elas:
•
dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer
substância entorpecente
• dirigir ameaçando os pedestres que estejam
atravessando a via pública ou os demais veículos
• disputar corrida por espírito de emulação
• promover ou participar, na via pública, de
competição esportiva sem permissão da
autoridade de trânsito
• deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
oo· de prestar ou providenciar
socorro à vítima, podendo fazê-lo
oo· de adotar providências,
podendo fazê-lo , no sentido de evitar perigo para o
trânsito no ooolocal
oo· de preservar o local,
de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia
oo· de adotar providências
para remover o veículo do local, quando determinadas
por policial ou agente da autoridade de trânsito
oo· de identificar-se
ao policial e de lhe prestar informações necessárias
à confecção do boletim de ocorrência
• transitar em velocidade superior em mais de 20% à
máxima permitida em rodovias, vias de trânsito
rápido e vias arteriais ou em mais de 50% nas demais
vias
• utilizar-se de veículo para, em via pública,
demonstrar ou exibir manobra perigosa
• transpor, sem autorização, bloqueio
viário policial
• conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:
oo· sem usar capacete
de segurança com viseira ou óculos de proteção
oo· transportando passageiro
sem o capacete de segurança
oo· fazendo malabarismo
ou equilibrando-se apenas em uma roda
oo· com os faróis
apagados
oo· transportando criança
menor de sete anos
Antes
de ter seu direito de dirigir suspenso, o condutor deve
responder a processo administrativo, com amplo direito de
defesa.
|
