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O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DE SANTA
CATARINA, por seu Diretor Estadual, no uso de suas atribuições
legais
CONSIDERANDO
a necessidade de concentrar os serviços de credenciamento e fiscalização
em um mesmo setor deste órgão;
CONSIDERANDO que as atividades sofrerão
considerável ganho em especialização e agilidade na execução da
prestação de serviços aos administrados;
CONSIDERANDO a necessidade de permanente fiscalização dos serviços
credenciados;
RESOLVE:
Art.
1o. Criar a COORDENADORIA DE CREDENCIAMENTO E
FISCALIZAÇÃO,
subordinada ao Gabinete do Diretor Estadual do Detran/SC, com objetivo
de gerir e executar as atividades inerentes ao credenciamento e
fiscalização de entidades, pessoas físicas e jurídicas
prestadoras de serviços de trânsito.
Art.
2o. Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, DÊ-SE CIÊNCIA.
Florianópolis, 19 de maio de 2003.
LUIZ
VANDERLEI SALA
Delegado de Polícia
Diretor Geral
DETRAN/SC
(Publicada
no DOE nº 17.172, de 11 de junho de 2003)
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