Legislação


Portarias - 2003 - DETRAN -SC
  
PORTARIA N.º: 128/ DETRAN/ASJUR/2003


O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DE SANTA CATARINA
, por seu Diretor Estadual, no uso de suas atribuições legais; RESOLVE: SUSPENDER a credencial do Despachante TELVINO MARCON credenciado no DETRAN/SC sob o nº 033, para exercer suas atividades em Chapecó/SC, com endereço comercial na Av. Fermando Machado, nº 49-D, em Chapecó/SC, de acordo com o Parecer Jurídico nº 131/DETRAN/ASJUR/2003 conforme estipulado pelo artigo 19, § 2º da Lei nº 10.609/97, cessando suas atividades funcionais pelo prazo de 30 (trinta) dias.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 09 de junho de 2003 .

LUIZ VANDERLEI SALA
Delegado de Polícia
Diretor Geral
DETRAN/SC


(Publicada no DOE nº 17.183, de 30 de junho de 2003)

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