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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DE SANTA
CATARINA, por seu Diretor Estadual, no uso de suas atribuições
legais; RESOLVE: ADVERTIR por
escrito o CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES VALE DO ARARANGUÁ LTDA, pessoa
jurídica inscrita no CNPJ sob o nº 75.510.008/0001-05, credenciada no
DETRAN/SC sob nº 005/99, para exercer suas atividades em Araranguá/SC,
com endereço comercial na Rua Regimento Barriga Verde, nº 825, Centro,
Araranguá/SC, representada
por seu Diretor Geral, Luiz
Otávio de Oliveira,
credencial nº 060/01 e sua Diretora de Ensino Jaqueline
Tavares Jacques,
credenciada no DETRAN/SC, com direito adquirido; de acordo com o Parecer
Jurídico nº 126/DETRAN/ASJUR/2003, haja vista que houve negligência
na fiscalização dos serviços administrativos, bem como foi ministrada
aula de direção veicular sem a expedição da LADV. Destarte, foi
violado o disposto no art. 21, incisos XII e XVI da Portaria
0053/SSP/SC/97 que dispõe sobre as atividades dos Centros de Formação
de Condutores no Estado de Santa Catarina, em vigor por força do artigo
30 da Portaria nº 181/GAB/SSP/99.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis,
11 de junho de 2003.
LUIZ
VANDERLEI SALA
Delegado de Polícia
Diretor Geral
DETRAN/SC
(Publicada
no DOE nº 17.183, de 30 de junho de 2003)
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