Portaria nº 004/DETRAN/ASJUR/2004
O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA VIÁRIA DE SANTA CATARINA, por seu Diretor Estadual, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro, CONSIDERANDO as mudanças instituídas no credenciamento, bem como o funcionamento dos centros de Formação de Condutores, RESOLVE: prorrogar por noventa (90) dias o prazo para vigência da Portaria 262/DETRAN/ASJUR/2002.
PUBLIQUE-SE,
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 8 de janeiro de 2004.
ALFONSO BECKER
Delegado de Polícia
e
Diretor em exercício
(Publicada no DOE nº 17.335, de 12 de fevereiro de 2004)