O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Art. 1º Alterar o artigo 5º da Portaria 024/DETRAN/ASJUR/2005, tendo em vista que a mesma foi publicada incorretamente, quando o correto é Anexo II da Portaria 47/DENATRAN/99.
Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na referida Portaria.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
Florianópolis, 30 de março de 2005.

PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Delegado de Polícia
Diretor Estadual de Trânsito e Segurança Viária

 

(Publicado no DOE nº 17.620, de 18 de abril de 2005)