O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de sua atribuições legais, CONSIDERANDO a especificidade dos documentos,
RESOLVE:
Art. 1º - Delegar competência para a funcionária Claudia Regina Tolentino, investigadora policial, matrícula nº 283.332-8, chefe do setor de Recursos Humanos, assinar os seguintes documentos:
- Comunicações Internas expedidas pelo setor de Recursos Humanos;
- Ofícios expedidos pelo setor de Recursos Humanos, encaminhando ficha ponto de funcionários, estagiários e terceirizados do DETRAN para os órgãos competentes;
- Informações de férias dos funcionários, que assim requerer;
- Declarações de informações de dados constantes das fichas cadastrais dos funcionários, estagiários e terceirizados do DETRAN;
- Ofícios encaminhados para as Universidades, Escolas Estaduais e Escolas Técnicas conveniadas com a Secretaria de Segurança Pública e Defesa do Cidadão.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
Florianópolis, 4 de abril de 2005.

PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Delegado de Polícia
Diretor Estadual de Trânsito e Segurança Viária

 

(Publicado no DOE nº 17.620, de 18 de abril de 2005)