O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: revogar a Portaria n.º 129/DETRAN/ASJUR/2004, tendo em vista que a instauração do processo será feita pela Corregedoria do Detran/SC, conforme dispõe Portaria nº 526/DETRAN/ASJUR/2004.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
Florianópolis, 23 de maio de 2005.

PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Delegado de Polícia
Diretor Estadual de Trânsito

 

(Publicado no DOE nº 17.656, de 13 de junho de 2005)