O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: revogar a Portaria n.º 223/DETRAN/ASJUR/2002, tendo em vista que a instauração do processo será feita pela Corregedoria do Detran/SC, conforme dispõe Portaria nº 526/DETRAN/ASJUR/2004.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
Florianópolis, 9 de junho de 2005.

PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Delegado de Polícia
Diretor Estadual de Trânsito e Segurança Viária

(Publicado no DOE nº 17.745, de 18 de outubro de 2005)