O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 do Código de Trânsito Brasileiro.
CONSIDERANDO: a portaria nº 024/ASJUR/DETRAN/2005 que regulamenta o credenciamento das entidades ministrantes dos cursos de Instrutor de Trânsito, Diretor Geral, Diretor de Ensino, Examinador de Trânsito, Lacrador e Vistoriador, de acordo com a Portaria 47/DENATRAN/99 e Decreto 1.298/03.
RESOLVE:
Art.1º- Autorizar o ICETRAN, Instituto de Certificação e Estudos de Transito e Transportes, com endereço a Rua Santos Saraiva, nº 840, sala 403, Bairro Estreito em Florianópolis, CGC 02.968.119/0001-88, a exercer as atividades como entidade ministrante dos cursos acima descritos, pelo período de dois anos a contar da data da publicação desta.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE;
Florianópolis, 10 de junho de 2005.

PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Delegado de Polícia
Diretor Estadual de Trânsito

 

(Publicado no DOE nº 17.664, de 23 de junho de 2005)