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Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina - DETRAN/SC

Portaria nº 059/DETRAN/ASJUR/2006

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o que dispõe o item 6, V, do anexo II, da Resolução 168/2004 do CONTRAN;
CONSIDERANDO as alterações introduzidas pela referida Resolução em relação aos cursos especializados, tais como, carga horária, estrutura curricular e sistema de avaliação;
CONSIDERANDO que o aproveitamento das horas-aula para o condutor que pretende realizar mais de um curso especializado trará benefícios ao interessado e agilidade aos serviços públicos;
CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar a forma de aproveitamento de conteúdos de um(ns) para outro(s) curso(s) especializado(s);
RESOLVE:
Art. 1º - Facultar o aproveitamento de conteúdo, equivalente às horas-aula que um condutor tenha cumprido em outro curso especializado, desde que a instituição ministrante ofereça um módulo de, no mínimo, 5(cinco) horas-aula de adequação da abordagem dos conteúdos para a especificidade do novo curso pretendido.
Art. 2º - A estrutura curricular dos cursos especializados bem como os critérios para o aproveitamento de conteúdos para cada novo curso pretendido estão descritos no Anexo I desta portaria.
Parágrafo Único – O condutor interessado em aproveitar, em novo(s) curso(s), conteúdos já ministrados, deverá obedecer aos critérios referidos no caput deste artigo.
Art. 3º - O condutor que tenha participado de curso especializado antes da vigência da Resolução 168/2004 do CONTRAN, deverá atualizar-se de acordo com os requisitos do Anexo II, item 7 da Resolução, a fim de se adequar à nova estrutura curricular e abordagem didático-pedagógica, para somente então pleitear o aproveitamento do conteúdo em novo(s) curso(s).
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 30 de novembro de 2006.

Del. PAULO ROBERTO DIAS NEVES
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.028, de 18 de dezembro de 2006

ANEXO I
ESTRUTURA CURRICULAR DOS CURSOS ESPECIALIZADOS E AS POSSIBILIDADES DE APROVEITAMENTO DOS CONTEÚDOS PARA CADA NOVO CURSO SOLICITADO.

1 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula.

Requisitos para matrícula:
- ser maior de 21 (vinte e um) anos;
- estar habilitado, no mínimo, na categoria “D”;
- não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima ou ser reincidente em infrações médias durante os últimos 12 (doze) meses;
- não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação do direito de dirigir.

1.1 ESTRUTURA CURRICULAR
1.1.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula.
Determinações do CTB quanto a:
- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- documentação exigida para condutor e veículo;
- sinalização viária;
- infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

Legislação específica sobre transporte de passageiros:
- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de passageiros.

1.1.2 Módulo II – Direção Defensiva – 15 (quinze) horas aula.
- acidente evitável ou não evitável;
- como ultrapassar e ser ultrapassado;
- o acidente de difícil identificação da causa;
- como evitar acidentes com outros veículos;
- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- a importância de ver e ser visto (veículos, condutores e pedestres);
- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).

1.1.3 Módulo III – Noções de Primeiros Socorros, Respeito ao Meio Ambiente e Convívio Social no Trânsito – 10 (dez) horas aula.

Primeiras providências:
- sinalização do local do acidente;
- acionamento de recursos em casos de acidente;
- verificação das condições gerais da vítima;
- cuidados com a vítima (o que não fazer).

O veículo como agente poluidor do meio ambiente:
- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- emissão de gases;
- emissão de partículas (fumaça);
- emissão sonora;
- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente.

O indivíduo, o grupo e a sociedade:
- relacionamento interpessoal;
- o indivíduo como cidadão;
- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.

1.1.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 15 (quinze) horas aula.

- aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
- comportamento solidário no trânsito;
- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixas etárias diversas, outras condições);
- características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.

1.2 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR deverá fazer o total de 06 (seis) horas nos módulos I e IV para complementar o curso e receber Certificado.

1.2.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 02 (duas) horas aula.
Legislação específica sobre transporte de escolares:
- normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;
- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.

1.2.2 Módulo II – Direção defensiva – 100% de aproveitamento.

1.2.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social do trânsito – 100% de aproveitamento.

1.2.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 04 (quatro) horas aula.
- aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;
- características da faixa etária dos usuários de transporte de escolares;
- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.

1.3 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA

Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA deverá fazer o total de 06 (seis) horas nos módulos I e IV para complementar o curso e receber Certificado.

1.3.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 02 (duas) horas aula.
Legislação específica para veículos de emergência:
- responsabilidades do condutor do veículo de emergência.

1.3.2 Módulo II – Direção defensiva – 100% de aproveitamento.

1.3.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social do trânsito – 100% de aproveitamento.

1.3.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 04 (quatro) horas aula.
- aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;
- características dos usuários de veículos de emergência;
- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.

1.4 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS

Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS deverá fazer o total de 30 (trinta) horas nos módulos I, II, III e IV para complementar o curso e receber Certificado.

1.4.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 08 (oito) horas aula.
Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos:
- cargas x produtos perigosos;
- conceitos, considerações e exemplos.

Produtos Perigosos:
- acondicionamento: verificação da integridade do acondicionamento (se há vazamentos ou contaminação externa); verificação dos instrumentos de tanques (manômetros e assemelhados);
- proibição do transporte de animais e produtos para uso humano ou animal, juntamente com produtos perigosos;
- descontaminação do veiculo quando do transporte de produtos perigosos para outros fins.

Responsabilidade do condutor durante o transporte:
- fatores de interrupção da viagem;
- participação do condutor no carregamento e descarregamento do veículo;
- trajes e equipamentos de proteção individual.

Documentação e simbologia:
- documentos fiscais e de trânsito;
- documentos e símbolos relativos aos produtos transportados;
- certificados de capacitação;
- ficha de emergência;
- envelope para o transporte;
- marcação e rótulos nas embalagens;
- rótulos de risco principal e subsidiário;
- painel de segurança;
- sinalização em veículos.

Registrador gráfico ou similar:
- conceito;
- funcionamento;
- importância e obrigatoriedade do seu uso.

Das infrações e penalidades:
- previstas no CTB e as legislações especificas.

1.4.2 Módulo II – Direção defensiva – 02 (duas) horas aula.
- ingestão e consumo de bebida alcoólica, medicamentos e drogas;
- comportamento pós-acidente.

1.4.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio – 05 (cinco) horas aula.
- cuidados com a vítima em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado;
- conceitos de poluição: causas e conseqüências.

Prevenção de incêndio:
- conceito de fogo;
- triângulo de fogo;
- fontes de ignição;
- classificação de incêndios;
- tipos de aparelhos extintores;
- agentes extintores;
- escolha, manuseio e aplicação dos agentes extintores.

1.4.4 Módulo IV – Movimentação de produtos perigosos – 15 (quinze) horas aula.
Produtos Perigosos:
- classificação dos produtos perigosos;
- simbologia;
- reações químicas (conceituações);
- efeito de cada classe sobre o meio ambiente.

Explosivos:
- conceituação;
- divisão da classe;
- regulamentação específica do ministério do exército;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Gases:
- inflamáveis, não-inflamáveis, tóxicos e não-tóxicos;
- comprimidos;
- liquefeitos;
- mistura de gases;
- refrigerados;
- em solução;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Líquidos inflamáveis e produtos transportados a temperaturas elevadas:
- ponto de fulgor;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Sólidos inflamáveis; substâncias sujeitas a combustão espontânea; substâncias que, em contato com a água, emitem gases inflamáveis:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência;
- produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias oxidantes e peróxidos orgânicos:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência;
- produtos que necessitam de controle de temperatura.

Substâncias tóxicas e substâncias infectantes:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Substâncias radioativas:
- legislação específica pertinente;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Corrosivos:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Substâncias perigosas diversas:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Riscos múltiplos:
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

Resíduos:
- legislação específica pertinente;
- comportamento preventivo do condutor;
- procedimentos em casos de emergência.

2 CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR

Carga horária: 50 (cinqüenta) horas aula

2.1 ESTRUTURA CURRICULAR

2.1.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 10 (dez) horas aula.
Determinações do CTB quanto a:
- categoria de habilitação e relação com veículos conduzidos;
- documentação exigida para condutor e veículo;
- sinalização viária;
- infrações, crimes de trânsito e penalidades;
- regras gerais de estacionamento, parada e circulação.

Legislação específica sobre transporte de escolares:
- normatização local para condução de veículos de transporte de escolares;
- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de escolares.

2.1.2 Módulo II – Direção defensiva – 15 (quinze) horas aula.
- acidente evitável ou não evitável;
- como ultrapassar e ser ultrapassado;
- o acidente de difícil identificação da causa;
- como evitar acidentes com outros veículos;
- como evitar acidentes com pedestres e outros integrantes do trânsito (motociclista, ciclista, carroceiro, skatista);
- a importância de ver e ser visto;
- a importância do comportamento seguro na condução de veículos especializados;
- comportamento seguro e comportamento de risco (diferença que pode poupar vidas).

2.1.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito – 10 (dez) horas aula.
Primeiras providências:
- sinalização do local do acidente;
- acionamento de recursos em casos de acidente;
- verificação das condições gerais da vítima;
- cuidados com a vítima (o que não fazer);

O veículo como agente poluidor do meio ambiente;
- regulamentação do CONAMA sobre poluição ambiental causada por veículos;
- emissão de gases;
- emissão de partículas (fumaça);
- emissão sonora;
- manutenção preventiva do veículo para preservação do meio ambiente;

O indivíduo, o grupo e a sociedade:
- relacionamento interpessoal;
- o indivíduo como cidadão;
- a responsabilidade civil e criminal do condutor perante o CTB.

2.1.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 15 (quinze) horas aula.
- aspectos do comportamento e de segurança no transporte de escolares;
- comportamento solidário no trânsito;
- responsabilidade do condutor em relação aos demais atores do processo de circulação;
- respeito às normas estabelecidas para segurança no trânsito;
- papel dos agentes de fiscalização de trânsito;
- atendimento às diferenças e especificidades dos usuários (pessoas portadoras de necessidades especiais, faixa etária, outras condições);
- características da faixa etária dos usuários de transporte de escolares;
- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos escolares e seus responsáveis, quando for o caso.

2.2 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS

Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS deverá fazer o total de 06 (seis) horas nos módulos I e IV para complementar o curso e receber Certificado.

2.2.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 02 (duas) horas aula.
Legislação específica sobre transporte de passageiros:
- responsabilidades do condutor do veículo de transporte de passageiros.

2.2.2 Módulo II – Direção defensiva – 100% de aproveitamento.

2.2.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social no trânsito – 100% de aproveitamento.

2.2.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 04 (quatro) horas aula.
- aspectos do comportamento e de segurança no transporte de passageiros;
- características das faixas etárias dos usuários mais comuns de transporte coletivo de passageiros.

2.3 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE EMERGÊNCIA

Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA deverá fazer o total de 06 (seis) horas nos módulos I e IV para complementar o curso e receber Certificado.

2.3.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 02 (duas) horas aula.
Legislação específica para veículos de emergência:
- responsabilidades do condutor do veículo de emergência.

2.3.2 Módulo II – Direção defensiva – 100% de aproveitamento.

2.3.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e convívio social do trânsito – 100% de aproveitamento.

2.3.4 Módulo IV – Relacionamento interpessoal – 04 (quatro) horas aula.
- aspectos do comportamento e de segurança na condução de veículos de emergência;
- características dos usuários de veículos de emergência;
- cuidados especiais e atenção que devem ser dispensados aos passageiros e aos outros atores do trânsito, na condução de veículos de emergência.

2.4 APROVEITAMENTO PARA CURSO DE CONDUTORES DE VEICULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS
Tendo o Certificado do CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE TRANSPORTE ESCOLAR, para conseguir a certificação no CURSO DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, deverá fazer o total de 30 (trinta) horas nos módulos I e IV para complementar o curso e receber Certificado.

2.4.1 Módulo I – Legislação de trânsito – 08 (oito) horas aula.
Legislação específica e normas sobre transporte de produtos perigosos:
- cargas x produtos perigosos;
- conceitos, considerações e exemplos.

Registrador gráfico ou similar:
- conceito;
- funcionamento;
- importância e obrigatoriedade do seu uso.

Das infrações e penalidades:
- previstas no CTB e as legislações especificas.

2.4.2 Módulo II – Direção defensiva – 02 (duas) horas aula.
- ingestão e consumo de bebida alcoólica, medicamentos e drogas;
- comportamento pós-acidente.

2.4.3 Módulo III – Noções de primeiros socorros, respeito ao meio ambiente e prevenção de incêndio – 05 (cinco) horas aula.
- cuidados com a vítima em conformidade com a periculosidade da carga, e/ou produto transportado;
- conceitos de poluição: causas e conseqüências.

2.4.4 Módulo IV – Movimentação de produtos perigosos – 15 (quinze) horas aula.
Produtos Perigosos:
- classificação dos produtos perigosos;
- simbologia;
- reações químicas (conceituações);
- efeito de cada classe sobre o meio ambiente.