Dossiê de Veículo/Emissão de guias: PLACA:     RENAVAM:   
 
 
 
Portaria 002/06 – Transferência de Médico
Portaria 003/06 – Transferência de Psicóloga
Portaria 004/06 – Autorização para ministrante de cursos de trânsito
Portaria 005/06 – Renovação de alvará de fabricante de placas
Portaria 006/06 – Renovação de alvará de CFC
(alterada pela Portaria 011/06)
Portaria 007/06 – Renovação de alvará de Centro de Avaliação de Condutores (CAC)
Portaria 008/06 – Renovação de alvará de Despachante de Trânsito
Portaria 009/06 – Alteração em Portaria
Portaria 010/06 – REVOGADA
Portaria 011/06 – Alteração em Portaria
Portaria 012/06 – Determinação de reavaliação de instrutores de trânsito
Portaria 016/06 – Delegação de competência a presidente da Comissão Estadual de Leilão
Portaria 018/06 – Transferência de Médica
Portaria 019/06 – Descredenciamento de Psicóloga
Portaria 020/06 – Suspensão de Despachante de Trânsito
Portaria 021/06 – Descredenciamento de Médico
Portaria 022/06 – Transferência de Psicóloga
Portaria 023/06 – Descredenciamento de Despachante
Portaria 025/06 – Descredenciamento de Despachante
Portaria 026/06 – Descredenciamento de Despachante
Portaria 027/06 – Descredenciamento de Psicóloga
Portaria 028/06 – REVOGADA
Portaria 029/06 – Transferência de Psicóloga
Portaria 030/06 – Aprazamento para processo de Primeira Habilitação
Portaria 031/06 – Revogação de Portaria
Portaria 032/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 033/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 034/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 035/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 036/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 037/06 – Prorrogação de prazo para conclusão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria 038/06 – REVOGADA
Portaria 042/06 – Padronização dos processos administrativos de suspensão e cassação da CNH
Portaria 043/06 – Prorrogação de vigência de Portaria
Portaria 044/06 – REVOGADA
Portaria 045/06 – REVOGADA
Portaria 049/06 – Atualização para renovação da CNH
Portaria 050/06 – Autorização para ministrar cursos especializados
Portaria 051/06 – REVOGADA
Portaria 052/06 – Convênio Fetaesc x Adotesc
Portaria 053/06 – Exigência de atualização na adição ou troca de categoria
Portaria 054/06 – Transferência de Médico
Portaria 055/06 – Renovação do Alvará de Despachante
Portaria 056/06 – Renovação do Alvará de CFC
Portaria 057/06 – Atualização da CNH através de prova
Portaria 058/06 – Renovação do Alvará de CAC
Portaria 059/06 – Aproveitamento de conteúdo em cursos correlatos
Portaria 060/06 – Antecipação da renovação da CNH
Portaria 061/06 – Calendário de licenciamento 2007
Portaria 062/06 – Homologação de equipamento eletrônico em Ituporanga
Portaria 063/06 – Renovação do Alvará de Fabricante de Placas
Portaria 064/06 – Autorização para cursos especializados
 
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