O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu diretor, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificado o item 3.4, do anexo I da Portaria n.º 59/DETRAN/ASJUR/2006, na seguinte forma:
a) onde se lê: “CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO”, leia-se: “CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULO DE EMERGÊNCIA”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 11 de abril de 2007.

VANDERLEI OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.102, de 13 de abril de 2007