O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o art. 1º da Portaria nº 050/DETRAN/ASJUR/2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º - AUTORIZAR pelo prazo de 2 (dois) anos, a partir da data da publicação desta Portaria, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI a ministrar cursos especializados e destinados a condutores habilitados que pretendam conduzir veículos de transporte coletivo de passageiros, de escolares, de emergência ou de produtos perigosos, bem como as suas respectivas atualizações.”
Art. 2º - Permanecem inalteradas as demais disposições contidas na referida Portaria.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 9 de julho de 2007.

VANDERLEI OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.162, de 12 de julho de 2007