O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a funcionária JACQUELINE DA LUZ MIGUEL, escrevente policial, matrícula nº 283.377-8, como Secretária Executiva da Gerência de Registro e Licenciamento de Veículos do DETRAN/SC, podendo assinar o expediente desta Gerência e da Coordenadoria do RENAVAM.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria nº 005/DETRAN/2000.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 22 de agosto de 2007.

VANDERLEI OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.199, de 3 de setembro de 2007