O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a extinção da Gerência de Campanhas Educativas do DETRAN/SC, em decorrência da reestruturação administrativa do Estado;
CONSIDERANDO que a educação para o trânsito é uma das finalidades e um dos objetivos básicos do Sistema Nacional de Trânsito, conforme preceituam os artigos 5º e 6º do Código Brasileiro de Trânsito;
CONSIDERANDO a importância que a educação para o trânsito tem para o respeito às normas e diminuição dos acidentes de trânsito;
CONSIDERANDO que é obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito, conforme dispõe o artigo 74, § 1º do Código Brasileiro de Trânsito,
RESOLVE:
Art. 1o Criar a COORDENADORIA DE CAMPANHAS EDUCATIVAS, subordinada ao Gabinete do Diretor do DETRAN/SC, com objetivo de gerir e executar as atividades inerentes a campanhas educativas de trânsito.
Art. 2o Nomear como Coordenadora de Campanhas Educativas a Psicóloga Polícia Civil Rosângela Luchtemberg Bittencourt, matrícula 208893-2.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 7 de dezembro de 2007.

VANDERLEI OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.268, de 14 de dezembro de 2007