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DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA,
por seu Diretor, no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO a necessidade de renovar
os Alvarás de funcionamento dos Centros de Formação
de Condutores;
CONSIDERANDO o amplo número
de documentos a serem analisados para a renovação
dos respectivos alvarás;
CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer
critérios que propiciem agilidade na renovação
dos alvarás quando da entrega dos documentos;
RESOLVE:
Art. 1º – Estabelecer, como prazo final para
requerer a expedição do alvará
para o exercício de 2008, os meses de janeiro
a outubro de acordo com o final da credencial, através
de requerimento instituído através do
anexo I desta portaria, com os documentos abaixo relacionados,
devendo os mesmos ser entregues até o último
dia útil dos seguintes meses:
Janeiro – final 1
Fevereiro – final 2
Março – final 3
Abril – final 4
Maio – final 5
Junho – final 6
Julho – final 7
Agosto - final 8
Setembro – final 9
Outubro – final 0.
Empresa:
a) contrato social ou última alteração
contratual;
b) cartão CNPJ;
c) relação nominal dos proprietários,
corpo diretivo, docente e da frota de veículos
(modelo anexo II);
d) Comprovante de pagamento da guia DARE – TIPO
DE RECEITA: “taxas”; RECEITA: “2135”;
CLASSE DE SERVIÇO: “2413” - para
Alvará anual;
e) alvará da Prefeitura;
f) atestado de vistoria do corpo de bombeiros;
g) certidão negativa de débito municipal;
h) certidão negativa de débito estadual;
i) certidão negativa de débito da receita
federal;
j) certidão negativa do INSS;
k) certidão negativa do FGTS;
l) guia da previdência social (GPS);
Proprietários:
a) certidão negativa da Vara de Execuções
Penais;
b) guia da previdência social(GPS).
Diretores:
a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) carteira de diretor ou declaração do
DETRAN de que já exercia a função
conforme parágrafo único art. 9º
da Portaria 47/99 do DENATRAN;
c) certidão negativa da Vara de Execuções
Penais;
d) comprovante de vínculo empregatício
na CTPS.
Instrutores:
a) Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
b) carteira de instrutor;
c) certidão negativa de pontuação
na CNH;
d) certidão negativa da Vara de Execuções
Penais;
e) comprovante de vínculo empregatício
na CTPS.
Veículos:
a) CRLV;
Art. 3º - Os documentos supramencionados deverão
ser encaminhados a Coordenadoria de Credenciamento do
DETRAN, em vias originais ou fotocópias autenticadas,
sem encadernação ou pastas com folhas
plastificadas.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 12 de dezembro de 2007.
VANDERLEI
OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito
Publicado
no DOE nº 18.268, de 14 de dezembro de 2007
ANEXO
I
REQUERIMENTO
AO
SENHOR DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
- DETRAN/SC
CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES ....................................................registrado
no DETRAN/SC sob credencial nº..........................................,
classe ............... localizado na rua.............................nº..........,
bairro.................., município de..........................,
CEP............, fone......................,site.....................,
e-mail...................., requer a renovação
do alvará de funcionamento para o exercício
de 2008, anexando os documentos necessários para
tanto.
.......................................................
Assinatura reconhecida em cartório
ANEXO II
MODELO DE FICHA DE ATUALIZAÇÃO DOS
CENTROS DE FORMAÇAO DE CONDUTORES 2008
PROPRIETÁRIOS
Nome:
Identidade: Órgão Emissor: UF:
CPF: Data de nascimento:
Credencial: Data do credenciamento:
Endereço Residencial: Bairro: Município:
CEP: Complemento: .
Telefone: e-mail:
DIRETOR GERAL E DIRETOR DE ENSINO
Nome:
Identidade: Órgão Emissor: UF:
CPF: Data de nascimento:
Credencial: Data da credencial:
Endereço Residencial: Bairro: Município:
CEP: Complemento: .
Telefone: e-mail:
INSTRUTORES DE TRÂNSITO
Nome:
Nº CNH:
Identidade: Órgão Emissor: UF:
CPF: Data de nascimento:
Credencial: Data da credencial:
Endereço Residencial: Bairro: Município:
CEP: Complemento: Telefone: e-mail
RELAÇAO DA FROTA VEICULAR:
Marca /Modelo:
Placa
Marca /Modelo:
Placa
Marca /Modelo:
Placa
Marca /Modelo:
Placa
Nome
e assinatura do responsável pelo preenchimento.
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