O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as Resoluções n.ºs 110/2000 e 205/2006, ambas do CONTRAN;
CONSIDERANDO o Decreto Federal n.º 2.867, de 08 de dezembro de 1998;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 28, § 2º, da Resolução nº 154/2006 do CNSP (Conselho Nacional de Seguro Privados);
CONSIDERANDO o calendário fixado para o pagamento de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA; RESOLVE:
Art. 1º. Estabelecer prazo de renovação do licenciamento anual dos veículos do Estado de Santa Catarina, para o exercício de 2008, na conformidade do calendário abaixo relacionado, de acordo com o algarismo final das placas de identificação de veículos:

Algarismo               Prazo para licenciamento
Final “1”                  Até 31 de Março de 2008
Final “2”                  Até 30 de Abril de 2008
Final “3”                  Até 31de Maio de 2008
Final “4”                  Até 30 de Junho de 2008
Final “5”                  Até 31 de Julho de 2008
Final “6”                  Até 31 de Agosto de 2008
Final “7”                  Até 30 de Setembro de 2008
Final “8”                  Até 31 de Outubro de 2008
Final “9”                  Até 30 de Novembro de 2008
Final “0”                  Até 15 de dezembro de 2008

Art. 2º. O Seguro Obrigatório (DPVAT) deverá ser pago junto com a 1ª (primeira) parcela do IPVA, se efetuado pagamento parcelado, ou na cota única.
Parágrafo único: Nos casos de veículos isentos de IPVA, o Seguro Obrigatório (DPVAT) deverá ser pago juntamente com a taxa de licenciamento, respeitando-se os prazos acima.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 11 de dezembro de 2007.

VANDERLEI OLIVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.268, de 14 de dezembro de 2007