Portaria nº 004/DETRAN/ASJUR/2008

O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o elevado número de avaliações psicológicas realizadas na CIRETRAN de Rio do Sul;
CONSIDERANDO que na CIRETRAN de Rio do Sul há apenas 02 (duas) psicólogas credenciadas para a realização das avaliações psicológicas;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve prezar pela eficiência na prestação dos serviços públicos;
CONSIDERANDO a obrigatoriedade da realização de avaliações psicológicas para determinados procedimentos referentes à Carteira Nacional de Habilitação,
RESOLVE:
Art. 1º - CREDENCIAR, em caráter precário, por 6 (seis) meses, para exercer suas atividades na CIRETRAN de Rio do Sul, a psicóloga MARIA DE LOURDES ALBUQUERQUE BECHTOLD, CRP/SC sob o n.º 00128, para execução dos serviços de avaliação psicológica aos candidatos à obtenção de habilitação para condução de veículos automotores, mudança de categoria e renovação para o condutor que exerce serviço remunerado de transporte de pessoa ou bens.
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 20 de fevereiro de 2008.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.309, de 26 defevereiro de 2008