O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO que a Ouvidoria Geral do Estado tem como propósito a racionalização e a melhoria dos serviços públicos em geral, bem como a correção de erros, omissões ou abusos cometidos por agentes públicos do Estado de Santa Catarina;
CONSIDERANDO a implantação do sistema descentralizado de Ouvidoria;
CONSIDERANDO a implementação da Ouvidoria Setorial que visa multiplicar a figura da Ouvidoria Geral nas Secretarias, Autarquias e Empresas Públicas Estaduais, formando uma rede de Ouvidores atuante no governo de Santa Catarina,
RESOLVE:
Art.1º - Designar o Delegado de Polícia Abenur Antunes Rodrigues, matrícula 223.217-0 como Ouvidor do Departamento Estadual de Trânsito.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 19 de fevereiro de 2008.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.306, de 21 de fevereiro de 2008