O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de melhoria nos serviços prestados aos moradores do Município de Alfredo Wagner;
CONSIDERANDO que o Município de Alfredo Wagner está vinculado a CIRETRAN de Lages, sendo que esta fica a aproximadamente 115 km daquele Município;
CONSIDERANDO que a CIRETRAN de Ituporanga está localizada a aproximadamente 46 km de Alfredo Wagner;
CONSIDERANDO as melhores condições de acesso e mobilidade entre Alfredo Wagner e Ituporanga;
CONSIDERANDO a eficiência, o interesse público, a motivação e a razoabilidade nos serviços públicos prestados pelo Estado, sendo estes princípios constitucionais norteadores da administração pública;
RESOLVE:
Art. 1º - Transferir da CIRETRAN de Lages para a CIRETRAN de Ituporanga, os procedimentos administrativos de trânsito do Município de Alfredo Wagner, no que couber.
Art. 3 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 24 de abril de 2008.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.352, de 30 de abril de 2008