O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, por seu Diretor, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o previsto nos itens 4 e 5 do anexo II, da Resolução 168/04 do CONTRAN;
CONSIDERANDO a possibilidade de realização dos cursos de Atualização para Renovação da CNH e Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade Não Presencial;
CONSIDERANDO a necessidade de disponibilizar a população opções para a realização dos referidos cursos;
RESOLVE:
Art.1º- Credenciar o Instituto de Certificação e Estudos de Trânsito e Transporte – ICETRAN para a realização dos cursos de Atualização para Renovação da CNH e Reciclagem para Condutores Infratores na modalidade Não Presencial – Curso à Distância – EAD.
Art. 2º - A entidade credenciada deve comprovar ao DETRAN/SC a homologação dos referidos cursos junto ao Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN conforme prevêem os anexos III e IV da Resolução 168/04 do CONTRAN;
Art. 3º - Cumprindo o disposto no artigo 2º, a entidade credenciada receberá autorização do DETRAN/SC para ministrar referidos cursos.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
Florianópolis, 23 de julho de 2008.

VANDERLEI OLÍVIO ROSSO
Diretor Estadual de Trânsito

Publicado no DOE nº 18.412, de 29 de julho de 2008