Portaria 001/08Transferência de Psicóloga
Portaria 002/08
Regulamentação de preços - Despachantes
Portaria 003/08
Autorização de curso
Portaria 004/08 – Credenciamento de Psicóloga
Portaria 005/08 – Descredenciamento de Despachante
Portaria 006/08 – Credenciamento de Despachante
Portaria 007/08 – Autorização de curso
Portaria 008/08 – Designação de Ouvidor
Portaria 009/08 – Autorização de curso
Portaria 011/08 – Transferência de Psicóloga
Portaria 012/08 – Regulamentação de preços - Fábricas de placas
Portaria 013/08 – Transferência de procedimentos
Portaria 014/08 – Transferência de procedimentos de CNH
Portaria 015/08 – Credenciamento de Psicóloga
Portaria 016/08 – Credenciamento de Médico
Portaria 017/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 018/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 019/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 020/08 – Descredenciamento de Psicóloga
Portaria 021/08 – Credenciamento de Médica
Portaria 022/08 – Credenciamento de Agentes Financeiros - SNG
Portaria 023/08 – Transferência de Médico
Portaria 024/08 – Convênio CLANET (Alterada pela Portaria 166/2009)
Portaria 025/08 – Normatização de procedimentos durante período eleitoral
Portaria 026/08 – Autorização para curso a distância
Portaria 027/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 028/08 – Autorização de curso
Portaria 029/08 – Prorrogação de credenciamento precário
Portaria 030/08 – Autorização de curso
Portaria 031/08 – Autorização para homologação de cursos
Portaria 032/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 033/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 034/08 – Autorização de curso
Portaria 035/08 – Autorização de curso
Portaria 036/08 – Autorização de curso
Portaria 037/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 038/08 – Autorização de curso e exame pelo Corpo de Bombeiros
Portaria 039/08 – Registro de contratos com alienação fiduciária
Portaria 040/08 – Prorrogação de credenciamento precário
Portaria 041/08 – Suspensão de credenciamento de Psicóloga
Portaria 042/08 – Descredenciamento/Credenciamento de Despachante
Portaria 043/08 – Descredenciamento de Médico
Portaria 044/08 – Prorrogação de credenciamento precário
Portaria 046/08 – Prorrogação de credenciamento precário
Portaria 048/08 – Calendário de licenciamento 2009
Portaria 049/08 – Renovação de alvará CFC
Portaria 050/08 – Renovação de alvará Despachantes
Portaria 051/08 – Renovação de alvará Fabricante de Placas
Portaria 052/08 – Renovação de alvará CAC