Portaria 001/12Designação de Junta Psicológica
Portaria 002/12
Designação de Junta Psicológica

Portaria 004/12Designação de Junta Psicológica
Portaria 005/12
Designação de Junta Médica
Portaria 006/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 007/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 008/12
Revogada pela Portaria 021/12
Portaria 009/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 010/12
Designação de Junta Médica
Portaria 011/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 012/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 013/12
Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 014/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 015/12
Designação de Junta Médica
Portaria 017/12
Designação de Junta Médica
Portaria 018/12
Designação de Junta Médica
Portaria 019/12
Designação de Junta Médica (Revogada pela Portaria 176/12)
Portaria 020/12
Designação de Junta Médica
Portaria 021/12
Revogação de Portaria e designação de Junta Psicológica
Portaria 037/12
Descredenciamento de leiloeiros
Portaria 038/12
Procedimento para transferência de veículo retomado pelo credor fiduciário (Alterada pela Port. 187/12)
Portaria 039/12
Autorização de curso - RECORTRAN Tubarão
Portaria 040/12Designação de servidor para a Ouvidoria
Portaria 041/12Credenciamento de Psicóloga
Portaria 062/12Reajuste no valor do Exame Médico
Portaria 063/12Reajuste no valor do Exame Psicológico
Portaria 064/12Reajuste na tabela de serviços dos CFCs
Portaria 065/12Reajuste na tabela de honorários dos Despachantes
Portaria 066/12Credenciamento de Leiloeiros Oficiais
Portaria 067/12Impressão de CRLV - Despachantes (Retificada pela Portaria 182/12 e alterada pela Port. 227/12)
Portaria 069/12Cursos Especializados - SENAT
Portaria 070/12Credenciamento de Psicóloga
Portaria 071/12Credenciamento de Médico
Portaria 072/12Descredenciamento de Despachante
Portaria 095/12Regulamentação de curso especializado - SENAI/São Lourenço do Oeste
Portaria 096/12Autorização de curso - ENSINATRANS
Portaria 105/12Reajuste de preços - Fábrica de Placas
Portaria 106/12Designação de Junta Médica - Lages (Revogada pela Portaria 122/12)
Portaria 108/12Designação de Junta Médica - Videira
Portaria 109/12Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 110/12Designação de Junta Médica - Tubarão
Portaria 111/12Designação de Junta Médica - Chapecó
Portaria 112/12Designação de Junta Médica - Lages
Portaria 113/12Revogação de Portaria e designação de Junta Médica - Lages
Portaria 114/12Revogação de Portaria e designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 115/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 117/12Designação de Junta Psicológica - Blumenau
Portaria 118/12Designação de Junta Médica - Mafra
Portaria 119/12Designação de Junta Médica - Jaraguá do Sul
Portaria 120/12Designação de Junta Médica - Jaraguá do Sul
Portaria 121/12Designação de Junta Psicológica - Lages (Revogada pela Portaria 159/12)
Portaria 122/12Revogação de Portaria e designação de Junta Médica - Lages
Portaria 123/12Designação de Junta Psicológica - Palhoça
Portaria 124/12Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 125/12Designação de Junta Médica - Blumenau
Portaria 127/12Autorização de curso - CENTER CAMP
Portaria 128/12Autorização de curso - FUNDESTE
Portaria 129/12Credenciamento de Psicóloga - Criciúma
Portaria 130/12Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 131/12Credenciamento de Leiloeiros Oficiais (Retificada pela Portaria 188/12)
Portaria 132/12Avaliação Psicológica - DRP Concórdia
Portaria 133/12Designação de Junta Médica - Jaraguá do Sul
Portaria 134/12Designação de Junta Médica - Porto União (Revogada pela Portaria 167/12)
Portaria 135/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 136/12Designação de Junta Psicológica - Lages
Portaria 137/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 138/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 139/12Designação de Junta Médica - Florianópolis
Portaria 140/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 141/12Designação de Junta Psicológica - Lages
Portaria 142/12Designação de Junta Psicológica - Lages
Portaria 143/12Designação de Junta Médica - Florianópolis (Revogada pela Port. 209/12)
Portaria 144/12Designação de Junta Médica - Criciúma (Revogada pela Portaria 171/12)
Portaria 145/12Designação de Junta Psicológica - Lages
Portaria 146/12Designação de Junta Psicológica - Lages
Portaria 147/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 148/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 149/12Suspensão de credenciamento de médico - Capinzal
Portaria 150/12Credenciamento de Psicóloga - Joinville
Portaria 151/12Credenciamento de Psicóloga - Pomerode (Retificada pela Port. 156/12)
Portaria 152/12Transferência de Psicóloga - Timbó - Blumenau
Portaria 153/12Credenciamento de Psicóloga - Tijucas
Portaria 154/12Revogação de Portaria
Portaria 155/12Credenciamento de Psicóloga - São Bento do Sul
Portaria 156/12Retificação de Portaria
Portaria 157/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 158/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 159/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Lages
Portaria 160/12Designação de Junta Médica - Chapecó
Portaria 161/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 162/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 163/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 164/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 165/12Designação de Junta Médica - Tubarão
Portaria 166/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 167/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - São Bento do Sul
Portaria 168/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 169/12Designação de Junta Médica - Jaraguá do Sul
Portaria 170/12Designação de Junta Médica - Blumenau
Portaria 171/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 172/12Designação de Junta Médica - Florianópolis
Portaria 173/12Designação de Junta Médica - Brusque
Portaria 174/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Laguna
Portaria 175/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 176/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 177/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 178/12Designação de Junta Médica - São Bento do Sul
Portaria 179/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 180/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 181/12Credenciamento de Médica - Braço do Norte
Portaria 182/12Retificação de Portaria
Portaria 183/12Autorização de curso - ESPAÇO DO TRÂNSITO
Portaria 184/12Cursos Especializados - SENAI
Portaria 185/12Credenciamento de Médica - Urussanga
Portaria 186/12Credenciamento de Psicóloga - Camboriú
Portaria 187/12Alteração de Portaria
Portaria 188/12Retificação de Portaria
Portaria 189/12Credenciamento de Psicóloga - Trombudo Central
Portaria 190/12Nomeação de agentes da autoridade de trânsito - Lages
Portaria 191/12Credenciamento de Psicóloga - Xaxim
Portaria 192/12Credenciamento de Psicóloga - Camboriú
Portaria 193/12Credenciamento de Psicóloga - Mondaí
Portaria 194/12Credenciamento de Médico - Mondaí
Portaria 195/12Credenciamento de Médica - Balneário Camboriú
Portaria 196/12Designação de Junta Médica - Blumenau
Portaria 197/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 198/12Designação de Junta Psicológica - Pomerode
Portaria 199/12Designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 200/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 201/12Credenciamento de Psicóloga - Timbó
Portaria 202/12Credenciamento de Psicóloga - Concórdia
Portaria 203/12Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 204/12Revogação de Portaria e Regulamentação do horário noturno para aulas nos CFC's (Alterada pela Port. 226/12)
Portaria 205/12Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 206/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 207/12Designação de Junta Médica - Araranguá
Portaria 208/12Designação de Junta Médica - Rio do Sul (Revogada pela Port. 242/12)
Portaria 209/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - São José
Portaria 210/12Designação de Junta Médica - Florianópolis
Portaria 211/12Designação de Junta Médica - Braço do Norte
Portaria 212/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 213/12Designação de Junta Médica - Florianópolis
Portaria 214/12Designação de Junta Médica - Pomerode
Portaria 215/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 216/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 217/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 218/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 219/12Designação de Junta Médica - Tubarão
Portaria 220/12Designação de Junta Médica - Araranguá
Portaria 221/12Mototaxi e Motofrete (Revogada pela Port. 253/12)
Portaria 222/12Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 223/12Descredenciamento de médico - Mafra
Portaria 224/12Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 225/12Nomeação de agentes da autoridade de trânsito - Indaial
Portaria 226/12Revogação de Portaria e alteração da Portaria 204/12
Portaria 227/12Autorização de emissão de 2ª via do CRLV por despachantes e alteração da portaria 67/12
Portaria 228/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 229/12Designação de Junta Médica - Blumenau
Portaria 230/12Designação de Junta Médica - Joaçaba
Portaria 231/12Designação de Junta Médica - Tubarão
Portaria 232/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 233/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 234/12Designação de Junta Psicológica - Criciúma
Portaria 235/12Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 236/12Designação de Junta Médica - Criciúma
Portaria 237/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 238/12Designação de Junta Médica - Brusque
Portaria 239/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 240/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 241/12Designação de Junta Médica - Balneário Camboriú
Portaria 242/12Revogação de Portaria e Designação de Junta Médica - Rio do Sul
Portaria 243/12Designação de Junta Psicológica - Concórdia
Portaria 244/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 245/12Designação de Junta Médica - Joinville
Portaria 246/12Designação de Junta Médica - São José
Portaria 247/12Designação de Junta Psicológica - Rio do Sul
Portaria 248/12Autorização para credenciamento de Instrutor de Trânsito
Portaria 249/12Credenciamento de leiloeiros oficiais
Portaria 250/12Credenciamento de empresa de remarcação de chassi e motor
Portaria 251/12Autorização de curso - SEST SENAT Catanduvas
Portaria 252/12Credenciamento de instituições ministrantes de cursos
Portaria 253/12Mototaxi e Motofrete
Portaria 254/12Autorização de curso - Mototaxi e Motofrete
Portaria 255/12Revogação de Portaria e alteração de dados
Portaria 256/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Brusque
Portaria 257/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Blumenau
Portaria 258/12Regulamentação dos Procedimentos Administrativos após o Leilão
Portaria 259/12Retificação de Portaria
Portaria 260/12Designação de Junta Médica - Rio do Sul
Portaria 261/12Designação de Junta Médica - Palmitos
Portaria 262/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 263/12Designação de Junta Psicológica - Chapecó
Portaria 265/12Designação de Junta Médica - Araranguá
Portaria 276/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Porto União
Portaria 277/12Autorização de curso - Mototaxi e Motofrete
Portaria 278/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Itajaí
Portaria 279/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Joinville
Portaria 280/12Revogação de Portaria
Portaria 281/12Institui a Comissão Mista de Leilão de Concórdia
Portaria 283/12Descredenciamento de Despachante - Penha

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