Portaria 001/12Designação de Junta Psicológica
Portaria 002/12
Designação de Junta Psicológica

Portaria 004/12Designação de Junta Psicológica
Portaria 005/12
Designação de Junta Médica
Portaria 006/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 007/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 008/12
Revogada pela Portaria 021/12
Portaria 009/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 010/12
Designação de Junta Médica
Portaria 011/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 012/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 013/12
Credenciamento de empresa gravadora de chassi e motor
Portaria 014/12
Designação de Junta Psicológica
Portaria 015/12
Designação de Junta Médica
Portaria 017/12
Designação de Junta Médica
Portaria 018/12
Designação de Junta Médica
Portaria 019/12
Designação de Junta Médica
Portaria 020/12
Designação de Junta Médica
Portaria 021/12
Revogação de Portaria e designação de Junta Psicológica
Portaria 037/12
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Portaria 038/12
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Portaria 039/12
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