NOTA DE ESCLARECIMENTO

Considerando as notícias que foram veiculadas na imprensa após a Audiência Pública ocorrida na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, nesta segunda-feira, 2 de setembro, o Detran/SC esclarece o que segue:

  1. O credenciamento de médicos e psicólogos junto ao órgão será realizado exclusivamente por meio de clínicas (pessoas jurídicas/CNPJ). Em nenhum momento foi dito que seria avaliada a possibilidade de credenciar profissionais na forma de pessoas físicas.
  1. Na ocasião da Audiência Pública, o Detran/SC afirmou que aprofundaria as reflexões quanto à forma de distribuição dos exames entre as clínicas credenciadas.
  1. Discutida novamente a questão em sede do órgão, concluiu-se que a melhor forma de realizar a distribuição equitativa de exames é por meio de sorteio entre clínicas e não entre peritos examinadores. Assim, o Detran/SC pretende incentivar a abertura de um maior número de clínicas para atender o cidadão catarinense da melhor maneira.
  1. O Detran/SC reitera que o prazo final para adequação à nova regulamentação foi prorrogado até o dia 4 de dezembro, nos termos da Portaria 297/DETRAN/ASJUR/2019, sem prejuízo da participação imediata no sistema de distribuição equitativa de exames pelas clínicas que serão credenciadas.
  1. Convém ressaltar que o sistema de distribuição equitativa seria implementado dia 06/09, todavia, em razão da necessidade de ajustes técnicos e sistêmicos pelo CIASC, o início da distribuição dos exames será postergado até a conclusão das adequações, evitando qualquer prejuízo ao cidadão.

     6. Por fim, o Detran/SC destaca que as regras definidas no Decreto Estadual nº 128/19 e na Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019 permanecem vigentes e inalteradas.