••• Detran Santa Catarina •••

   Anualmente, os veículos automotores em circulação no Estado devem renovar sua licença. Para isso, devem quitar o IPVA, o seguro obrigatório (Dpvat) e a taxa de licenciamento (R$ 50,60), além de eventuais multas de trânsito. O prazo para quitação dos débitos (IPVA, Dpvat e taxa) e licenciamento varia de acordo com o final da placa de cada veículo. Nos links acima, é possível verificar as informações necessárias.
   Consultar esses prazos é desnecessário, porém, se você tiver em mãos a placa e o RENAVAM de seu veículo. Com esses dados, é possível acessar o Dossiê de Veículo para ter acesso aos débitos desse veículo, com os respectivos prazos de vencimento. Dentro do Dossiê, também é possível emitir as guias para quitar esses débitos nas agências do Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal e Sicoob/Bancoob (mediante compensação). Se achar melhor quitar os débitos on-line no Banco do Brasil (que incorporou o Besc), CLIQUE AQUI para ter acesso à orientação sobre como fazê-lo. Também é possível optar pelo pagamento na cooperativa Creditran (on-line), bastando para isso informar o número do RENAVAM do veículo ao caixa. Experimente acessar o Dossiê de Veículo - basta digitar a placa e o RENAVAM de seu veículo no formulário que se encontra na página inicial deste site.
    Além dos débitos, é possível saber no Dossiê se existe alguma infração em autuação. A infração em autuação ainda não foi transformada em multa e portanto ainda não consta do rol de débitos do veículo. Por isso, ela não impede o licenciamento. Mesmo as multas que já estiverem constando como débito não impedirão o licenciamento se sua data de vencimento for posterior ao prazo de licenciamento. O sistema somente vai bloquear a emissão de documentos caso houver algum débito já vencido que não tiver sido quitado. Mesmo se você estiver tentando emitir o licenciamento 2005, com tudo pago, o atraso no pagamento do IPVA 2006, por exemplo, vai bloquear o sistema.
   Para imprimir as guias, tome cuidado com a configuração da impressora, para que os códigos de barra sejam impressos na mesma página e o boleto não seja recusado pelo caixa do banco:

    • clique aqui para ler as instruções de como configurar a impressora

   Depois de tudo pago, resta aguardar que os débitos "baixem" no sistema. O documento do veículo só será emitido se o sistema não acusar mais débitos. Ou seja, se você pagar hoje e o banco demorar 48 horas para comunicar a quitação, somente depois dessas 48 horas é que você poderá retirar o documento. Por isso, não deixe para a última hora: se o veículo deve ser licenciado até 30 de abril, não deixe para pagar a taxa de licenciamento no dia 30 de abril, porque, apesar de estar dentro do prazo, o débito pode não baixar a tempo de o licenciamento ser emitido antes de 1º de maio, quando o documento do ano anterior já estará vencido.
   É fácil saber se os débitos já foram "baixados": basta lançar mão, mais uma vez, do Dossiê de Veículo. Ao acessar o Dossiê e ler, na área reservada aos débitos, a anotação "nenhum débito em aberto cadastrado para este veículo", pronto!, é só passar no órgão de trânsito onde o veículo está registrado e solicitar o documento. Atenção: o documento deve ser solicitado e retirado no órgão de trânsito, porque o Detran não trabalha com o sistema de remessa postal.
   Apenas o proprietário ou alguém portando uma procuração específica para o caso, com firma reconhecida por autenticidade, podem requerer a emissão e retirar o documento no órgão de trânsito. Convém apresentar os comprovantes de quitação e o documento antigo do veículo, além de algum documento que comprove sua identidade.

Calendário de pagamento do IPVA - 2012

Final placa	Quota única	1ª parcela	2ª parcela	3ª parcela
1	31.jan.2012	10.jan.2012	10.fev.2012	10.mar.2012
2	28.fev.2012	10.fev.2012	10.mar.2012	10.abr.2012
3	31.mar.2012	10.mar.2012	10.abr.2012	10.mai.2012
4	30.abr.2012	10.abr.2012	10.mai.2012	10.jun.2012
5	31.mai.2012	10.mai.2012	10.jun.2012	10.jul.2012
6	30.jun.2012	10.jun.2012	10.jul.2012	10.ago.2012
7	31.jul.2012	10.jul.2012	10.ago.2012	10.set.2012
8	31.ago.2012	10.ago.2012	10.set.2012	10.out.2012
9	30.set.2012	10.set.2012	10.out.2012	10.nov.2012
0	31.out.2012	10.out.2012	10.nov.2012	10.dez.2012

O IPVA pode ser pago nas agências do Banco do Brasil (que incorporou o Besc) ou da Creditran(*), bastando para isso apresentar o documento do veículo, ou nas agências do Bradesco, Itaú, Santander, Unibanco, Caixa Econômica Federal e Sicoob/Bancoob, utilizando-se da guia que pode ser impressa a partir do Dossiê de Veículo, link situado no site do Detran. Por força do decreto 2.867/98 e da Portaria Interministerial 4.044/98, o seguro obrigatório deve ser quitado com a primeira parcela ou com a quota única do IPVA.
(*) Clique aqui para ter acesso à relação dos despachantes, por município, credenciados a receber o IPVA pela Creditran

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Calendário de licenciamento 2012

Placa final 1 - até 31 de Março
Placa final 2 - até 30 de Abril
Placa final 3 - até 31 de Maio
Placa final 4 - até 30 de Junho
Placa final 5 - até 31 de Julho
Placa final 6 - até 31 de Agosto
Placa final 7 - até 30 de Setembro
Placa final 8 - até 31 de Outubro
Placa final 9 - até 30 de Novembro
Placa final 0 - até 15 de Dezembro

Notas:
• Tabela de datas limites estabelecida pela Portaria Número 302/11, de 29 de novembro de 2011.
• O Seguro Obrigatório deverá ser pago junto com a 1ª parcela do IPVA, se efetuado mediante parcelamento, ou no momento de sua quitação, se pago em cota única.

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Valor do seguro obrigatório (Dpvat) 2012 (*)

ESPÉCIE	TIPO	VALOR
Passageiro/Misto	Automóvel/Camioneta	R$ 101,16
Passageiro/Misto	Ônibus/Microônibus	R$ 247,42 a R$ 396,49
Todas	Moto/Triciclo/Motoneta	R$ 279,27
Carga/Tração	Caminhão/Caminhonete	R$ 105,68

(*) Estão mantidos os valores de 2011
Por força do decreto 2.867/98 e da Portaria Interministerial 4.044/98, o pagamento do seguro obrigatório deve coincidir com a quitação da primeira parcela ou da quota única do IPVA.

• Clique aqui para acessar o site do Dpvat

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