O artigo 120 do Código de Trânsito Brasileiro dispõe que “todo veículo automotor, elétrico, articulado, reboque ou semi-reboque, deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, no Município de domicílio ou residência de seu proprietário, na forma da lei”. 

Documentação:

  • Documentação de identificação pessoal do adquirente do veículo (Art. 1º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019) fotocópias legíveis, acompanhadas do original;
  • Primeira via da nota fiscal emitida pela montadora ou revenda autorizada, ou documento expedido pela autoridade competente, com decalque ou foto do chassi (não poderá ser utilizada nota fiscal de demonstração e/ou entrega futura).
  • Comprovante de residência (Art. 5º da Portaria 088/ASJUR/DETRAN/2019)
  • Após a abertura do processo o interessado deve recolher a taxa de registro para a conclusão do processo e emissão do CRLVe. 

A taxa pode ser quitada em qualquer agência bancária ou caixa eletrônico do Banco do Brasil, Creditran, Bradesco, Santander, Unibanco, Itaú, Caixa Econômica Federal ou Sicoob/Bancoob - pagamentos feitos no Banco do Brasil e na Creditran "baixam" imediatamente no sistema; nos demais bancos, há necessidade de compensação bancária.

No caso de veículo com inclusão de gravame financeiro, deverá o credor incluir essa informação, via on-line, através do Sistema Nacional de Gravames (SNG).

Observações: 

  • Depois de efetuado o registro, o proprietário do veículo deve providenciar a confecção das placas, junto a um estampador credenciado pelo Detran; Para a estampagem da placa é necessária a apresentação do CRLVe.
  • Também com o CRLVe em mãos, o proprietário deve comparecer a uma agência do Banco do Brasil para efetuar o pagamento do IPVA proporcional, no prazo de 30 dias, a contar da emissão da nota fiscal (o cálculo do tributo corresponderá ao tempo que falta, a partir da emissão da nota, para o término do exercício).
  • A entrada ou retirada de documentos de veículos pode ser feita pelo proprietário ou pelo seu representante legal (procurador), que deverá apresentar procuração com poderes específicos e com firma reconhecida por autêntica.

ETAPAS DO PROCESSO

Solicitar o serviço de abertura do processo a documentação exigida na Ciretran/Citran ou despachante credenciado do município de registro do veículo.

OBS: Se o serviço for realizado na Ciretran/Citran o proprietário precisa fazer o agendamento no Portal DETRAN Digital – link: https://servicos.detran.sc.gov.br 

Recolher a taxa correspondente, valor disponível em: https://www.detran.sc.gov.br/informacoes/taxas

Aguardar o prazo da conclusão do processo estabelecido pela unidade.

Emitir o documento (CRLVe) no Portal DETRAN Digital – link: (https://servicos.detran.sc.gov.br/login);

Escolha de Placa 

Caso haja interesse em escolher uma placa específica, o primeiro passo – antes mesmo de encaminhar a documentação para registro – é verificar junto ao órgão de trânsito se a placa desejada está disponível. Em caso positivo, é necessário informar ao atendente o interesse e a placa escolhida, antes de abertura do processo e do pagamento da taxa.

A escolha de placa só é possível no primeiro emplacamento e é irreversível, de acordo com o artigo 115 do Código de Trânsito Brasileiro.