O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais do Detran de Santa Catarina atua como canal de comunicação entre o Detran, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).




Encarregado

Nome: Thael Nogueira da Gama Rosa
Técnico Administrativo

PORTARIA Nº 0197/DETRAN/ASJUR/2021 de 27/04/2021


Comissão

Thael Nogueira da Gama Rosa, 

Rosângela da Silva, Kátia Bernardi, 

Felipe Odara Rezende de Aquino, 

Felipe Maia Cabral, 

Felipe Maia,

Cabral, Cristiano Sousa, 

Abel Mantovani Bovi, Sterlei Mirian Senger.

PORTARIA N.o 294/DETRAN/ASJUR/2021, de 01/07/2021.

 
 
Telefone
(48) 3664-1800
 
E-mail
dpo@detran.sc.gov.br
 
Endereço
Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina
Gabinete da Diretoria
Av. Almirante Tamandaré - 480, Coqueiros, Florianópolis/SC  
CEP 88.080-160   

Previsão legal
Artigo 41, §1º, da LGPD
"A identidade e as informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva, preferencialmente no sítio eletrônico do controlador."
 
Atribuições

Artigo 41, §2º, da LGPD

- aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;

- receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;

- orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e

- executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.