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Segunda-feira, 20/10/2014

INFRAÇÕES > Infração e pontuação


O Código de Trânsito Brasileiro impõe pontuação às infrações cometidas, de acordo com a natureza de cada uma (art. 259):

seta amarelagravíssima – 7 pontos

seta amarelagrave – 5 pontos

seta amarelamédia – 4 pontos

seta amarelaleve – 3 pontos

De acordo com o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada:

seta amarelanos casos em que o condutor atingir 20 pontos ou mais num período de 12 meses (não necessariamente nos últimos 12 meses; a contagem está sendo feita a partir de autuações datadas de 2006, desde que os pontos estejam ativos)

seta amarelanas infrações que têm como penalidade, autonomamente, a suspensão do direito de dirigir (veja abaixo). Nestes casos, a pontuação derivada, por essa condição de autonomia, não será computada no cálculo da suspensão por excesso de pontos.

O período de suspensão aplicável poderá ser de um mês até um ano e, no caso de reincidência, de seis a 24 meses, segundo critérios estabelecidos pelo CONTRAN. Nos casos de cassação da habilitação o período será de no mínimo dois anos.

As infrações a seguir, por sua própria natureza, prevêem a suspensão do direito de dirigir:

seta amareladirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância entorpecente

seta amareladirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública ou os demais veículos

seta amareladisputar corrida por espírito de emulação

seta amarelapromover ou participar, na via pública, de competição esportiva sem permissão da autoridade de trânsito

seta amareladeixar o condutor envolvido em acidente com vítima:

seta11de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo

seta11de adotar providências, podendo fazê-lo , no sentido de evitar perigo para o trânsito no local

seta11de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia

seta11de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito

seta11de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência

seta amarelatransitar em velocidade superior em mais de 50% à máxima permitida em rodovias, vias de trânsito rápido, vias arteriais e demais vias

seta amarelautilizar-se de veículo para, em via pública, demonstrar ou exibir manobra perigosa

seta amarelatranspor, sem autorização, bloqueio viário policial

seta amarelaconduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

seta11sem usar capacete de segurança com viseira ou óculos de proteção

seta11transportando passageiro sem o capacete de segurança

seta11fazendo malabarismo ou equilibrando-se apenas em uma roda

seta11com os faróis apagados

seta11transportando criança menor de sete anos

Antes de ter seu direito de dirigir suspenso, o condutor deve responder a processo administrativo, com amplo direito de defesa.

Observação:

seta amarelaressalve-se que esse procedimento é válido apenas aos portadores de CNH definitiva; os portadores de Permissão não podem cometer, enquanto permissionários (12 meses), qualquer infração de natureza gravíssima ou grave, ou mais de uma de natureza média, sob pena de ter de repetir o processo de habilitação desde o início.


Veja Também:

seta amarelaCassação da CNH


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