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HISTÓRIA

A história do Detran em SC .

Em 1936, foi criada junto à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, a Inspetoria Estadual de Veículos.

Em 1937, o Secretário de Segurança Pública passou a exercer a inspeção, fiscalização e trânsito nas vias públicas asseguradas a autonomia municipal.

Em 1938, foi criada a Inspetoria de Veículos e Trânsito Público, além do cargo de Inspetor Geral subordinada à Chefatura de Polícia, conforme disposto no art. 1º: “Fica criada a Inspetoria de Veículos e Trânsito Público, subordinada à Secretaria de Segurança Pública, e à qual compete orientar e fiscalizar o serviço de trânsito nas vias públicas do Estado”.

Essa legislação foi regulamentada pelo Decreto nº. 24, 07.01.1938, que aprovou o Regulamento Geral do Trânsito para o Estado de Santa Catarina e que foi publicado no ano de 1938 pela Imprensa Oficial.

Em 1941, o Decreto-Lei Nº 3.671 de 25/09/1941, trouxe o primeiro Código de Trânsito do Brasil, surgindo como uma legislação unificada sobre o assunto, tendo estabelecido que em cada Estado seja criado um Departamento de Trânsito, como já ocorria em Santa Catarina com a criação da Inspetoria de Veículos e Trânsito Público.

Em 1966, instituiu-se o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) nas unidades federativas, alterado pela Lei nº 5.108 de 21/09/66 Código Nacional de Trânsito e sua regulamentação através do Decreto nº 62.127 de 16/01/68, o Regulamento do Código Nacional de Trânsito.

Em 2007, a Lei Complementar 381/07 dispôs que a Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão constituem-se pelos seguintes órgãos: “I – Secretaria Executiva da Justiça e Cidadania, constituída por: a) Departamento Estadual de Defesa Civil; b) Departamento de Administração Prisional; c) Departamento de Justiça e Cidadania; II – Polícia Militar; III – Polícia Civil; IV – Corpo de Bombeiros Militar; V – Instituto Geral de Perícias; e VI – Departamento Estadual de Trânsito.

Em 2021, é aprovada a Lei Complementar nº 789, de 29 de dezembro de 2021 que transformou o Detran em autarquia. “Art. 59-A. Fica criado o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN)”.

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