O Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (Detran/SC), em resposta aos questionamentos da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), informa que todas as medidas necessárias para a plena implementação da Resolução CONTRAN nº 1.020/2025 já foram adotadas e estão em andamento, contemplando as adequações técnicas, sistêmicas e operacionais exigidas pela norma.
Desde 10 de dezembro de 2025, o DETRAN/SC iniciou uma ampla reformulação de seus sistemas e fluxos internos, com o objetivo de assegurar a correta execução da política pública nacional de habilitação, promovendo modernização, desburocratização e segurança jurídica aos candidatos e condutores. Santa Catarina abriu 3.901 processos de habilitação por meio do aplicativo CNH do Brasil e já tem habilitações emitidas pelo Detran/SC depois de concluídas todas as etapas.
O DETRAN/SC promoveu ajustes sistêmicos e operacionais para adequação à Resolução, incluindo a retirada do prazo de validade dos processos de CNH e ACC iniciados a partir de 9 de dezembro de 2025 e a padronização da integração com o Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação). O fluxo de atendimento passou a iniciar pelo pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil, com comparecimento presencial apenas após a conclusão da etapa teórica.
Na formação teórica, foi eliminada a exigência de carga horária mínima, com adequação do exame teórico quanto à nota mínima e ao tempo de prova, assegurando atendimento diferenciado a candidatos com dislexia, TDAH ou TEA. A implementação integral das provas em Libras depende do envio do Banco Nacional de Questões pela SENATRAN.
Nas aulas práticas, a carga horária mínima para as categorias A e B foi reduzida para duas horas-aula, sendo exigidas dez horas-aula para mudança de categoria. Para ACC, a carga prática foi ajustada para zero hora. Também foram simplificados os procedimentos de finalização do curso prático e autorizada a utilização de veículos com câmbio automático nos cursos e exames.
Em relação à renovação, deixou de ser exigido curso ou exame de atualização para condutores habilitados antes de 1998 ou com CNH vencida há mais de cinco anos.
O Estado já conta com cadastro de instrutores credenciados, inclusive autônomos, com credenciamento totalmente digital. Todas as unidades e entidades credenciadas receberam orientações técnicas para garantir a uniformidade dos procedimentos e a segurança jurídica dos candidatos.
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Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina – DETRAN/SC
