O Detran/SC informa que está acompanhando de perto as discussões nacionais sobre a minuta de uma nova resolução que poderá alterar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Até o momento, o documento ainda não foi publicado pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito e, portanto, não possui validade legal.

A proposta em análise busca ampliar o acesso à primeira habilitação, podendo representar um avanço importante para a inclusão social e o exercício da cidadania. Caso a norma seja aprovada, será necessário um período de adaptação institucional para atualização de sistemas, procedimentos e fluxos de atendimento, assegurando organização e conformidade com a legislação vigente.

O Detran/SC reforça seu compromisso com a transparência e com a oferta de serviços eficientes à população catarinense. Qualquer mudança no processo de habilitação será comunicada pelos nossos canais oficiais, garantindo informações claras, responsáveis e atualizadas para todos os interessados.