Renovação de CNH

A renovação de exames (ou renovação da CNH) é obrigatória a qualquer cidadão que pretenda continuar conduzindo veículo automotor em vias públicas ou áreas controladas.

A Carteira Nacional de Habilitação tem a mesma validade do exame médico.

Para os condutores com menos de 50 anos de idade, o exame médico vale por até 10 anos; condutores com mais de 50 anos de idade e menos de 70 anos, o exame médico vale por até 05 anos e a partir de 70 anos o prazo de validade é reduzido para até 03 anos.

Salientamos que a validade do exame médico poderá ser reduzida, conforme critério médico.

Este serviço pode ser iniciado na Ciretran, em CFC de preferência do interessado ou diretamente pelos canais digitais do Detran-SC.

Documentação Necessária

Documento de identificação.

Comprovante de residência (deve ser emitido no máximo há 90 dias).

Além dos documentos originais, são necessárias cópias dos mesmos para os processos de habilitação.

Etapas do Processo

1 Abertura do processo no órgão de trânsito ou Centro de Formação de Condutores (CFC).

2 (se não houve alteração nos dados ou no endereço do condutor, a solicitação da renovação de exames poderá ser realizada pelos canais digitais do Detran-SC.

3 Coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar).

4 Submeter-se à avaliação médica (caso deseje exercer atividade remunerada de motorista terá que se submeter, também, à avaliação psicológica).

5 Recolher taxa de emissão da CNH.

6 Aguardar o prazo estabelecido pela unidade para a retirada da CNH (se a solicitação foi realizada pelo portal digital, o sistema avisará ao condutor que a CNH está disponível para retirada).

Abertura do processo no órgão de trânsito ou Centro de Formação de Condutores (CFC).
(se não houve alteração nos dados ou no endereço do condutor, a solicitação da renovação de exames poderá ser realizada pelos canais digitais do Detran-SC.
Coletar biometria (foto, assinatura e impressão papilar).
Submeter-se à avaliação médica (caso deseje exercer atividade remunerada de motorista terá que se submeter, também, à avaliação psicológica).
Recolher taxa de emissão da CNH.
Aguardar o prazo estabelecido pela unidade para a retirada da CNH (se a solicitação foi realizada pelo portal digital, o sistema avisará ao condutor que a CNH está disponível para retirada).

Taxas

Exame psicológico (no caso de observação de EAR ou validade do exame psicológico vencido): R$ 82,18

Exame médico: R$ 82,18

Emissão da CNH: R$ 101,51

Perguntas frequentes

Não há obrigatoriedade de renovar a CNH após os 30 dias de seu vencimento. Ocorre que a CNH vencida não é um documento legalmente válido para conduzir veículos.

Ainda, o condutor, com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 5 (cinco) anos, contados a partir da data de validade, deverá submeter-se ao Curso de Atualização para a Renovação da CNH.

Caso contrário, se renovar antes de 05 anos após a data do vencimento, será uma renovação normal.

Se o condutor obteve a primeira habilitação antes da vigência do CTB (ou está com Exame de Aptidão Física e Mental vencido há mais de 05 anos, contados a partir da data de validade), devem ficar atentos:

O condutor que se habilitou até 21 de janeiro de 1998 poderá estudar de maneira autodidata e prestar prova no Detran ou frequentar o Curso de Atualização para Renovação da CNH nos Centros de Formação de Condutores (CFC´s) autorizados ou entidades credenciadas ao Detran, com 100% de presença no curso de Direção Defensiva e Noções de Primeiros Socorros.

A determinação de entrega do documento anterior está prevista na Resolução nº 789, de 18 de junho de 2020, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). Referida resolução estabelece as normas e procedimentos para a formação de condutores de veículos automotores e elétricos, a realização dos exames, a expedição de documentos de habilitação, os cursos de formação, especializados, de reciclagem e dá outras providências.

Art. 30. A expedição do documento único de habilitação dar-se-á:

Parágrafo Único. Nos processos de adição, mudança de categoria ou renovação, estando ainda válida a CNH do condutor, o órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, deverá entregar a nova CNH, mediante devolução da anterior para inutilização.

Não há uma CNH Especial para portador de necessidades especiais (PCD).

O que pode ocorrer é o médico atribuir algumas restrições (pessoais ou veiculares) no momento da avaliação médica.

Assim, o procedimento para renovação de exames, inicialmente, é igual para todos os condutores, ou seja, abrir um processo de renovação de exames e ser avaliado pelo médico perito.

O médico deverá avaliar de acordo com as normas da Resolução 425/2012 do Contran e Portaria 418/2018 do Detran/SC.

A Resolução 425/2012 estabelece “Art. 10. A realização e o resultado do exame de aptidão física e mental e da avaliação psicológica são, respectivamente, de exclusiva responsabilidade do médico perito examinador de trânsito e do psicólogo perito examinador de trânsito.”

O Detran/SC não pode interferir no resultado médico atribuído pelo perito na avaliação.

Caso o condutor não concorde com o resultado da avaliação, poderá solicitar avaliação por junta médica a ser designada pela Presidente do Detran/SC, nos termos da portaria 452/2018 do Detran/SC.

Se houver algum erro referente aos dados que constam em sua habilitação, sugerimos que o condutor se dirija à Ciretran de seu domicílio, portando a documentação que comprove o erro (exemplo: nome da mãe errado, deverá apresentar o RG do condutor para comprovar o erro).

Se verificado que o erro ocorreu por parte do Detran, será providenciada a correção do documento, sem qualquer custo para o condutor.