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Saldo Credor
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Saldo Credor

Saldo Credor

Saldo Credor

O valor integral arrecadado com os arremates no leilão serão para quitar os débitos referentes ao veículo, restando saldo, deverá ficar à disposição do proprietário.

Informações

O proprietário, para o recebimento do saldo credor registrado em seu nome, o órgão responsável acatará o requerimento por meio de processo administrativo autuado, que terá anexados os seguintes documentos:

1

Requerimento de retirada do saldo registrado com indicação da conta bancária a ser creditada;

2

No caso de Pessoa Física, cópia de documento de identidade e do CPF, ou, no caso de Pessoa Jurídica, cópia do contrato social e do CNPJ;

3

Comprovante de quitação do financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso.

Os saldos credores não reclamados serão mantidos em registros e contas bancárias do órgão ou entidade realizadora do leilão, pelo prazo de 5 (cinco) anos, findo o qual serão colhidos ao Fundo Nacional de Segurança e Educação do Trânsito - FUNSET.

Para Solicitar a devolução do saldo credor, é necessário:

Pessoa Física/ Jurídica:

a)

Cópia do presente ofício;

b)

Requerimento de retirada do Saldo Registrado, dos seguintes dados bancários para efetuar o crédito Banco: (nome e número do banco);

Agência: número e dígito “obrigatoriamente toda agência possui um dígito”;
Conta corrente ( número com dígito, não podendo ser conta poupança e obrigatoriamente em nome do proprietário ou comprador);

c)

Comprovante de quitação de financiamento anotado no registro do veículo, se for o caso;

d)

Se proprietário: Cópia autenticada do documento de identidade de fé pública e cópia autenticada do CPF (se não especificado em outro documento);

e)

Se representante legal: Original ou cópia autenticada de procuração na forma da lei (com data recente de 3 meses ou certidão atualizada de procuração), cópia autenticada do documento de identidade de fé pública e cópia autenticada do CPF (se não especificado em documento anterior do representante legal) e os documentos relacionados anteriormente nas letras a), b) e c), do Representado/outorgado, só podendo serem informados os dados bancários do representante “outorgado” quando expresso na procuração poderes específicos para esta finalidade;

f)

Número de telefone de contato com código de área, e-mail (se possuir);

g)

Se pessoa Jurídica acrescentar os seguintes documentos:

Cópia autenticada do contrato social, estatuto ou até de eleição de dirigente;
Certidão simplificada de junta comercial do estado (sede da empresa);
Cópia cartão do CNPJ.

Com a documentação preenchida, sejam encaminhados ao site do Detran/SC, no campo Detran Digital, para o e-mail protocolo@detran.sc.gov.br, onde será gerado automaticamente o número do protocolo do documento/processo (SGPE).

Etapas do Processo

Encaminhar toda a documentação para o e-mail: protocolo@detran.sc.gov.br

1

Abertura do processo: Gerado número do protocolo.

2

Recebimento e análise da documentação;

3

Levantamento das informações referentes ao processo.

4

Preparação e montagem do processo.

5

Análise e conferência do processo pela presidência.

6

Solicitação e encaminhamento para pagamento do Saldo Credor.

Tempo de Solicitação:  Imediato
Tempo de Execução: 10 a 40 dias
Sistema de Agendamento: https://servicos.detran.sc.gov.br

Contato:

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